O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24/09/2025) que a Receita Federal intensificará ações contra devedores contumazes, atingindo os chamados “verdadeiros ladrões da nação”. A declaração ocorreu durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em Brasília, na qual Haddad defendeu o Projeto de Lei 15 de 2024, que pretende beneficiar bons contribuintes e endurecer medidas contra empresas com dívidas tributárias elevadas e recorrentes.

Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira

O projeto foi estruturado em três eixos: conformidade, controle de benefícios e devedor contumaz. Este último define devedores contumazes por três critérios:

1. Dívida irregular acima de R$ 15 milhões, superior ao patrimônio da empresa;

2. Dívida irregular acima de R$ 15 milhões por mais de um ano;

3. Empresas que abrem e fecham CNPJs com frequência, mantendo débitos superiores a R$ 15 milhões.

Haddad estimou que os débitos desses contribuintes somem R$ 100 bilhões e afirmou que as operações recentes da Receita já desarticularam quadrilhas em setores como combustíveis e fundos de investimento.

Benefícios para contribuintes e isenção do IR

Segundo o projeto, empresas que pagam tributos regularmente poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por três anos. O ministro destacou ainda que o governo vai isentar do imposto de renda até 20 milhões de brasileiros, sendo que 10 milhões já foram beneficiados com a atualização da tabela do IR. A votação que oficializa a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais está prevista para semana que vem, em plenário.

Debate sobre cobrança de impostos

Durante a audiência, parlamentares da oposição criticaram o ministro, alegando aumento de arrecadação por meio de taxas. Haddad rebateu, afirmando que, no governo anterior, a tabela do IR não foi corrigida por quatro anos e mais de 10 milhões de brasileiros passaram a pagar imposto de renda.

O ministro ressaltou que o atual governo busca equilibrar a tributação, isentando a maior parcela possível da população, enquanto endurece a fiscalização sobre grandes devedores e empresas que praticam evasão fiscal organizada.

*Com informações da Agência Brasil.