O Relator Especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, afirmou na sexta-feira (29/08/2025) estar profundamente preocupado com a persistência de exploração do trabalho, exploração sexual e criminal, servidão doméstica, trabalho infantil e casamento infantil no Brasil, apesar de marcos legislativos e institucionais existentes. Obokata realizou visita oficial de 12 dias, entre 18 e 29 de agosto de 2025, para avaliar a situação das formas contemporâneas de escravidão no país.

Segundo o especialista, as manifestações atuais da escravidão são consequência dos legados do comércio transatlântico de africanos escravizados e do colonialismo, que normalizou a exploração de populações historicamente marginalizadas. Ele destacou que povos indígenas, afrodescendentes, quilombolas, mulheres do setor doméstico, migrantes e refugiados estão entre os mais afetados.

Obokata ressaltou que muitos trabalhadores, incluindo crianças, permanecem em ciclos de pobreza intergeracional, enfrentando ameaças ao denunciar abusos e dificuldades de acesso à justiça. Ele identificou que a exploração laboral está interligada à degradação ambiental, resultante de grilagem de terras, exploração madeireira, mineração, pecuária, expansão do agronegócio e tráfico de drogas, impactando diretamente comunidades rurais e tradicionais.

Embora tenha reconhecido leis e políticas robustas, como a “lista suja” para empresas que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, Obokata apontou lacunas na implementação estadual e municipal e destacou que corrupção permite que empresas contornem a legislação. O Relator recomendou que o Brasil fortaleça prevenção, educação, desenvolvimento sustentável, geração de renda, demarcação de terras indígenas e quilombolas e fiscalização laboral, além de exigir diligência em direitos humanos e ambientais de empresas.

O Relator concluiu que o país precisa enfrentar seu legado de escravidão e colonialismo, reduzindo desigualdades raciais, socioeconômicas e geográficas, com redistribuição de recursos e proteção dos direitos das populações historicamente vulneráveis. O relatório final será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2026.