Parlamentares e representantes do setor produtivo defenderam nesta terça-feira (16/09/2025), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a atualização imediata dos limites de faturamento do Simples Nacional, congelados desde 2018. A defasagem compromete a competitividade de milhões de micro e pequenas empresas, que correspondem à maior parte dos empregos formais no Brasil, além de impactar diretamente a arrecadação e a economia do país.

Crescimento do setor e necessidade de correção

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, destacou que o congelamento obriga empresas em crescimento a sair do regime sem ampliação efetiva de atividades. Desde a criação do Simples em 2007, o número de empreendedores passou de 1 milhão para 23 milhões, reforçando a relevância social e econômica do regime.

Proposta de atualização e impacto na economia

A CACB propõe corrigir os limites da tabela em 83,03%, elevando o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; da microempresa de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e da empresa de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. A medida poderia gerar 869 mil empregos adicionais e injetar R$ 81,2 bilhões na economia, enquanto a arrecadação atual do Simples Nacional representa apenas 5% da receita federal.

Distinção entre correção e ampliação de benefícios

A diretora jurídica da Fecomercio-SP, Sarina Manata, esclareceu que a atualização proposta não amplia benefícios, mas corrige distorsões acumuladas desde 2006, quando o Simples foi instituído, e parcialmente em 2016. Valores defasados aumentam a carga tributária das empresas sem refletir crescimento real, prejudicando competitividade e manutenção de empregos.

Relevância do Simples Nacional

Segundo dados do Sebrae Nacional, o Simples Nacional abrange 24 milhões de empresas, sendo 16,5 milhões de MEIs e 7,5 milhões de micro e pequenas empresas, representando 97% das empresas ativas, 25% dos empregos formais e 77% das vagas criadas nos últimos cinco anos. O setor movimenta R$ 2,5 trilhões e arrecada R$ 167 bilhões em tributos, equivalentes a 27% do PIB.

Acompanhamento legislativo

O deputado Zé Adriano (PP-GO), presidente da sessão, afirmou que a correção da tabela deve ser prioridade do Congresso e que a comissão acompanhará o tema junto ao presidente da Câmara para levá-lo ao Plenário o quanto antes, garantindo atualização regular e previsível do regime.