STF condena Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta quarta-feira (10/09/2025), a condenação do general da reserva Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O militar é investigado por suposta participação em plano golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. Com o voto do ministro Luiz Fux, a Corte alcançou a maioria de três votos favoráveis à condenação, após os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino terem se posicionado pela responsabilização na terça-feira (09/09/2025).

Crimes e absolvições

A maioria da Primeira Turma do STF absolveu Braga Netto dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Fux destacou que a condenação limita-se à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, enquanto os demais crimes não foram reconhecidos.

Prisão e acusações

O general, vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, está preso desde dezembro de 2024. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar da elaboração do chamado plano Copa 2022, operação clandestina atribuída a militares e ex-assessores, voltada ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes.

Depoimentos e provas

Em delação premiada, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que Braga Netto entregou dinheiro dentro de uma sacola de vinho para financiar ações do plano golpista. A defesa do general negou as acusações. No julgamento, Fux destacou que reuniões entre Braga Netto, Cid e militares confirmam planejamento e financiamento de atos para ameaçar a vida do ministro Alexandre de Moraes, alertando para o impacto sobre a estabilidade política e a separação de poderes.

Procedimentos do julgamento

O ministro Fux prossegue analisando as condutas dos demais réus, enquanto a sessão da Primeira Turma do STF continua. A lista de investigados inclui:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de 2022;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator.

*Com informações da Agência Brasil.