O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, na sexta-feira (29/08/2025), parte das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido do parlamentar e do Senado Federal, que solicitou licença do cargo para tratamento de saúde.
Com a revogação, foram suspensas a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se ausentar do Distrito Federal. Também foi liberado o uso de redes sociais, com previsão de multa em caso de publicações com discurso de ódio ou ataques ao Estado Democrático de Direito. As contas digitais do senador, seu salário, verbas do gabinete e investimentos bancários foram desbloqueados.
Segundo o ministro, o retorno de Marcos do Val ao Brasil, aliado à licença do mandato requerida ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, elimina o risco de interferência nas investigações criminais em curso ou na aplicação da lei penal. Permanecem válidas a proibição de sair do país e a apreensão de passaportes.
O senador é investigado desde agosto de 2024 em procedimento que apura suposta tentativa de obstrução de investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime. Os fatos envolvem uma campanha de ataques institucionais contra o STF e a Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados envolvidos em investigações da Corte.
As medidas cautelares suspensas haviam sido impostas no início de agosto de 2025, quando Marcos do Val retornou dos Estados Unidos sem autorização do STF.
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