O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) inaugurou dois novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), localizados no Distrito de Posto da Mata, em Nova Viçosa, e no Distrito de Nova Lídice, em Medeiros Neto. Em Nova Viçosa, também foi instalada uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), destinada à realização de audiências de mediação e conciliação.

Estrutura e funcionamento dos PIDs

Os PIDs foram criados por meio de parceria entre o TJBA, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e as Prefeituras Municipais. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça em municípios que não possuem unidades físicas do Judiciário, oferecendo inclusão digital, fortalecimento da cidadania e otimização de recursos públicos.

As unidades são equipadas com tecnologia que permite aos cidadãos participar de audiências por videoconferência, consultar processos e acessar serviços do Balcão Virtual. Ambas foram classificadas como PIDs de Nível 1, conforme a Resolução nº 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ampliação da rede e procedimentos

Com estas inaugurações, o TJBA passa a contar com 33 Pontos de Inclusão Digital em funcionamento no estado. Municípios interessados em instalar novos PIDs devem encaminhar a documentação necessária para formalizar o Acordo de Cooperação Técnica com o tribunal.

As cerimônias contaram com a presença de representantes das três esferas do Judiciário e autoridades municipais. Em Nova Viçosa, participaram o Desembargador Josevando Souza Andrade, os juízes Renan Souza Moreira e Henrique Carlos Lima Alves Pereira, além de representantes do TRE-BA, TRT5 e a prefeita Luciana Machado. Em Medeiros Neto, estiveram presentes o Desembargador Josevando Souza Andrade, o juiz Renan Maia Rangel da Silva, representantes do TRE-BA e TRT5, e o prefeito Adalberto Alves Pinto.

Contato para informações

A Diretoria de Primeiro Grau do TJBA permanece disponível para esclarecimentos adicionais pelos contatos: (71) 3372-9620 ou diretoria1grau@tjba.jus.br.