O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inaugurou nesta segunda-feira (15/09/2025) o primeiro Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) específico para conflitos imobiliários no estado. Localizado na sede do Sindicato da Habitação (Secovi-BA), em Salvador, o espaço tem como objetivo fortalecer a mediação e promover a cultura da conciliação, atendendo a demandas judiciais e pré-processuais.

Parcerias e inauguração oficial

A iniciativa é fruto da parceria entre o TJBA, Fecomércio-BA e Secovi-BA. A Desembargadora Marielza Brandão, Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-TJBA), destacou que o centro busca evitar que conflitos imobiliários se transformem em processos judiciais, preservando relações e segurança das partes envolvidas.

Durante a inauguração, também foi aberto oficialmente o mutirão da Semana Estadual de Conciliação 2025.2, que segue até sexta-feira (19/09/2025). A juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Assessora da Presidência em Assuntos Institucionais, afirmou que a unidade reforça o compromisso do TJBA com a população baiana e o fortalecimento da mediação.

Início das atividades e atendimento

O Cejusc Imobiliário já inicia suas atividades com mutirão de conciliação, abrangendo 150 processos judiciais, incluindo demandas envolvendo a Imobiliária Tenda.

O centro funciona de segunda a sexta-feira, no turno da manhã, e é conduzido por duas profissionais capacitadas pelo TJBA. Interessados podem solicitar atendimento presencialmente ou agendar pelo e-mail cejuscimobiliario@tjba.jus.br e pelo telefone (71) 3272-7272. A unidade está localizada na Rua Amazonas, 55, Pituba, dentro do Edifício Empresarial Manoel Gomes de Mendonça.

Objetivos e impacto do Cejusc Imobiliário

Segundo o Presidente da Fecomércio-BA e Secovi-BA, Kelsor Fernandes, o Cejusc tem como objetivo encontrar soluções consensuais para pendências financeiras e conflitos imobiliários antes que se transformem em processos judiciais.

A inauguração marca o primeiro Cejusc da Bahia voltado especificamente para a área imobiliária, fortalecendo a mediação, o diálogo e a autocomposição de conflitos, beneficiando tanto o Judiciário quanto a população.