O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou, nesta terça-feira (02/09/2025), uma reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) com a participação de magistrados das Varas de Fazenda Pública de Salvador. Presidida pelo Secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, a reunião teve como foco o aumento de devedores contumazes que declaram, mas não recolhem seus impostos, além do aprimoramento das políticas de recuperação de ativos do Estado.
O Desembargador Geder Gomes destacou a importância da participação do Judiciário no CIRA, ressaltando que a presença do Tribunal não interfere nas decisões judiciais, mas contribui para definições de políticas públicas voltadas à recuperação de ativos.
Histórico e objetivos do CIRA
O CIRA foi criado em 2012 com o objetivo de propor medidas a serem implementadas por órgãos e instituições públicas, buscando maior efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado. No primeiro semestre de 2025, o Comitê recuperou cerca de R$ 145 milhões, enquanto em 2024 foram recuperados mais de R$ 200 milhões.
Participação de magistrados e membros do Ministério Público
A Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, afirmou que a reunião possibilita aos magistrados compreenderem o objetivo central do CIRA, que é a busca permanente do interesse público na recuperação de ativos.
O promotor de Justiça Alex Neves, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Corporativos (Gaesf/MPBA), reforçou que os débitos não pagos vão além da perda de arrecadação, gerando concorrência desleal e ocultando fraudes ou lavagem de dinheiro.
Contribuição dos poderes e desdobramentos
O Secretário Manoel Vitório concluiu que o encontro permitiu discutir como cada poder pode contribuir para a efetivação da Justiça, colaborando com magistrados na análise e julgamento de casos relacionados à recuperação de ativos.
A reunião do CIRA reforça a importância da integração entre Poder Judiciário, Executivo e Ministério Público para fortalecer políticas de recuperação de créditos tributários e combater a inadimplência contumaz, protegendo o patrimônio público e a arrecadação estadual.
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