A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta terça-feira (16/09/2025), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão de comentários racistas feitos a apoiadores em 2021, durante seu mandato. A decisão determina ainda que a União arque com R$ 1 milhão pelos atos praticados com o peso institucional da Presidência da República.
Fundamentação da decisão
O relator do caso, desembargador Rogério Fraveto, afirmou que Bolsonaro praticou o chamado “racismo recreativo”, utilizando-se do humor para encobrir o caráter discriminatório de suas falas. Segundo o magistrado:
“Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria.”
A condenação possui caráter civil, voltado à reparação do dano e sem efeitos criminais. O governo poderá posteriormente mover ação para ressarcimento do Estado por Bolsonaro.
Recursos e valores
A decisão da segunda instância atende em parte ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que recorreu de sentença de primeiro grau que havia negado a indenização. A Defensoria Pública da União (DPU) também atua como autora da ação civil pública.
O MPF havia solicitado R$ 5 milhões, mas a turma considerou o valor excessivo. Defesa e acusação ainda podem recorrer da decisão, mantendo a possibilidade de revisão dos valores.
Comentários que motivaram a condenação
Os comentários ocorreram entre maio e julho de 2021, alguns em frente ao cercado utilizado por Bolsonaro para interação com apoiadores no Palácio da Alvorada. Em um episódio, comparou o cabelo de um homem negro a um “criatório de baratas” durante live semanal. Em outro, afirmou que um apoiador negro não poderia “tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”.
O MPF considerou que tais falas configuram discriminação racial, sendo mais que piadas, e que os comentários têm especial gravidade por atingirem cidadãos negros.
Defesa do ex-presidente
A advogada Karina Kufa, em defesa de Bolsonaro, afirmou que os comentários foram “jocosos”, sem cunho racista, direcionados a aspectos do comprimento do cabelo, e não a características étnicas ou raciais. Kufa disse ainda que as brincadeiras ocorreram de forma particular, sem intenção de ofender a população negra.
Impactos da decisão
A condenação reforça a responsabilidade civil de autoridades públicas em manifestações raciais e estabelece precedente sobre o alcance institucional da Presidência da República em atos discriminatórios, podendo influenciar futuras ações de caráter similar no Brasil.
*Com informações da Agência Brasil.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
