O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) saudou, nesta quarta-feira (09/10/2025), a aprovação de nova política nacional de migração, refúgio e apatridia no Brasil. A medida estabelece diretrizes claras para acolhimento, integração e proteção de populações deslocadas, reforçando o compromisso do país com a inclusão e a defesa dos direitos humanos.

Estrutura da política

A política é liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e prevê um plano abrangente que envolve governos federal, estadual e municipal, sociedade civil, setor privado, organismos internacionais e as próprias populações afetadas. O marco legal está alinhado à Constituição Federal, leis nacionais de refúgio e migração e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Objetivos centrais

O objetivo da política é garantir acesso igualitário à saúde, educação, habitação, emprego e assistência social, além de promover trabalho digno e igualdade de oportunidades para refugiados, migrantes e apátridas. O plano também inclui campanhas de sensibilização contra a xenofobia, educação intercultural e participação ativa das populações afetadas na criação e monitoramento das políticas públicas.

Participação social

O novo marco é resultado da 2ª Conferência Nacional sobre Migração, Refúgio e Apatridia (Comigrar) de 2024, que reuniu mais de 14 mil participantes e 199 reuniões preparatórias. Das discussões, surgiram 60 recomendações prioritárias, baseadas nas experiências e necessidades das próprias populações refugiadas e migrantes.

Apoio internacional

Para Davide Torzilli, representante do Acnur no Brasil, a política fortalece mecanismos de acolhimento e integração, permitindo que refugiados, migrantes e apátridas exerçam plenamente os direitos previstos em lei. O Acnur destacou que a iniciativa consolida o Brasil como líder regional na proteção de pessoas deslocadas e exemplo de solidariedade frente a desafios humanitários globais.

*Com informações da ONU News.