A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (08/10/2025) uma audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Saúde para discutir o endurecimento das penas e o aumento da fiscalização contra a falsificação de bebidas alcoólicas. O encontro contou com a presença de representantes da indústria, do governo federal e especialistas em regulação sanitária, diante de casos recentes de intoxicação por metanol que resultaram em mortes.
Tributação e fiscalização
A representante do Ministério da Saúde, Vera Luiza da Costa, apontou que os impostos sobre bebidas alcoólicas são baixos, com arrecadação federal do setor estimada em R$ 12 bilhões, incluindo refrigerantes. Ela defendeu a implementação de sistemas de rastreabilidade por QR Code, permitindo que o consumidor verifique a procedência do produto.
O deputado Merlong Solano (PT-PI) questionou a eficácia da tributação sobre bebidas, indagando sobre como o tributo influencia a falsificação e qual seria o nível adequado para garantir fiscalização e transparência.
Rastreabilidade e Sicobe
O Sicobe, sistema extinto em 2016 que monitorava a produção em tempo real de cervejas, refrigerantes e água, foi citado como ferramenta que poderia recuperar até R$ 15 bilhões por ano em impostos federais, segundo estudo da USP.
O Ministério da Agricultura, representado por Irajá Lacerda, destacou a necessidade de rastreamento integrado e criptografia de Estado para autenticar mercadorias e impedir fraudes.
Posição da indústria
A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) e o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac) apontaram que controlar apenas a produção local não é suficiente. O representante da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, Eduardo Cidade, defendeu punições rigorosas para fraudadores e bloqueio de vendas de itens que facilitem falsificação pela internet, sem impor restrições ao setor formal.
Treinamentos com cerca de 15 mil donos de bares e restaurantes, promovidos pela Abrasel e Abrabe, orientaram sobre cuidados com lacres e garrafas, reforçando a confiança nos produtos comercializados.
Endurecimento de penas e crime hediondo
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do Projeto de Lei 2307/07, que propõe tornar crime hediondo a adulteração de bebidas, afirmou que existe excesso de burocracia e penas brandas, dificultando a atuação policial. O parlamentar citou operação recente em São Paulo que não foi considerada adulteração por ausência de líquido, evidenciando lacunas na legislação.
O mercado ilegal de bebidas movimenta cerca de R$ 88 bilhões por ano, sendo R$ 29 bilhões de sonegação e R$ 59 bilhões de perdas para a indústria formal, reforçando a necessidade de medidas de fiscalização e penalização mais efetivas.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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