Na terça-feira (30/09/2025), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Projeto de Instrução Normativa (PIN 1/2025), que regulamenta procedimentos para apresentação de emendas das bancadas estaduais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A medida eleva o Fundo Eleitoral de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões, reduzindo recursos disponíveis para emendas de bancada e afetando a elaboração do orçamento do próximo ano.
Objetivo da Instrução Normativa
O projeto, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), também relator do Orçamento de 2026, tem como finalidade ajustar a proposta orçamentária do Executivo, garantindo que o valor reservado ao Fundo Eleitoral seja equivalente ao destinado nas eleições de 2024. Segundo Bulhões, o ajuste busca manter a consistência do planejamento eleitoral dentro da LOA.
Impacto nas emendas parlamentares
Com a aprovação da instrução normativa, o governo já retirou R$ 1 bilhão das emendas de bancada estadual para atender o Fundo Eleitoral e agora adiciona mais R$ 2,9 bilhões, completando o total de R$ 4,9 bilhões. O restante dos cortes será realizado em despesas não obrigatórias, reduzindo a reserva para emendas de R$ 15,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões.
Ajustes no Orçamento 2026
Os ajustes definidos pela CMO serão incorporados ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026. Isnaldo Bulhões Jr. informou que o relator-geral do projeto tomará as providências necessárias para garantir que a LOA esteja em conformidade com a instrução normativa, adequando receitas e despesas de forma estruturada.
Adiamento da votação da LDO
O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), anunciou o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/2025) para terça-feira (07/10/2025). O adiamento ocorre devido a divergências entre líderes de partidos sobre o relatório final e destaques ao texto, que orienta a elaboração e execução da LOA.
Relevância da LDO para o orçamento
A LDO de 2026 define prioridades e metas fiscais, estabelecendo limites para despesas obrigatórias e discricionárias. O adiamento da votação impacta prazos para ajustes no orçamento e execução de políticas públicas, incluindo a alocação de recursos para fundos eleitorais e emendas parlamentares.
*Com informações da Agência Senado.
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