Entre terça e quinta-feira (14 e 16/10/2025), a comissão mista que analisa a MP 1.304/2025 realizou três audiências públicas com especialistas do setor elétrico. O objetivo foi avaliar os desafios para reduzir a conta de luz e adaptar o Sistema Elétrico Nacional às fontes de energia limpa, como solar e eólica, que operam apenas em determinados horários.
O relator da medida provisória, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apontou que o desperdício de energia renovável gera prejuízo ao consumidor e sugeriu que o preço da energia varie conforme a geração, adotando o chamado sinal de preço, e que o excedente seja armazenado em baterias.
Armazenamento e plano energético
O secretário nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Cerqueira Ataíde, afirmou que o Ministério de Minas e Energia prepara um plano até 2035 para implementar sistemas de armazenamento elétrico, tema reforçado em debates realizados na quinta-feira (16/10/2025).
Subsídios e impacto nos consumidores
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, destacou que os benefícios fiscais concedidos ao setor elevam o custo da energia, repassado aos consumidores. Ele defendeu o limite previsto na MP 1.304/2025 para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mas alertou que, se o teto for definido pelo orçamento de 2026, a medida pode não reduzir efetivamente os custos.
Feitosa também mencionou que a MP 1.300/2025 permitirá que cidadãos escolham sua comercializadora de energia no mercado livre, contribuindo para a diminuição dos valores cobrados.
Desmembramento e votação da MP
O relator explicou que parte da MP 1.300/2025, que previa conta de luz gratuita para famílias de baixa renda, já foi aprovada, enquanto o restante da norma foi incorporado aos debates da MP 1.304/2025. Os parlamentares devem votar a medida até 7/11/2025, definindo ajustes para o sistema elétrico e o limite de repasses ao consumidor.
*Com informações da Agência Senado.
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