O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, prestou depoimento à CPMI do INSS nesta segunda-feira (13/10/2025) sobre fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas durante sua gestão, de 2023 a abril de 2025. Ele negou envolvimento nas irregularidades e atribuiu os problemas a interpretações jurídicas e procedimentos administrativos que permitiram o crescimento de descontos associativos não autorizados.
A comissão questionou Stefanutto sobre pareceres assinados por ele e sobre a ausência de medidas para suspender os descontos, apontando que o documento de 2016, emitido quando era procurador-chefe do INSS, abriu espaço para que associações cadastrassem beneficiários sem a carta sindical exigida.
Questionamentos da CPMI
Auditorias e irregularidades
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que a falta de reconhecimento legal facilitou o que classificou como um esquema de fraude em larga escala. Stefanutto afirmou que sua função era interpretar a lei, sem criar novas normas, e que não poderia opinar sobre o impacto dos descontos.
Ações tomadas e controvérsias
O ex-gestor disse ter iniciado mudanças nos procedimentos de credenciamento antes da atuação da CGU, mas os parlamentares apresentaram dados sobre o aumento de associações incluídas de forma irregular, totalizando 1,2 milhão de benefícios afetados, com 97,6% caracterizados como fraude. Stefanutto negou autorizações informais, exceto para a Contag, e afirmou que defende a legalidade dessa ação.
Direito ao silêncio e impasses
Durante a oitiva, Stefanutto exerceu o direito ao silêncio, garantido pelo STF, em perguntas que considerou incriminatórias, incluindo questionamentos sobre outros exonerados e procedimentos de cadastramento provisório. Ele confirmou estar no serviço público desde 1993 e explicou que foi removido da presidência do INSS por decisão judicial baseada em fatos da Polícia Federal e CGU.
Nomeações e relações no INSS
Stefanutto respondeu sobre a nomeação de André Fidelis à Diretoria de Benefícios e manteve outros diretores, sem confirmar se manteve Fidelis especificamente. Negou relação pessoal com o advogado citado em reportagens, e reconheceu ter indicado Virgílio Antônio de Oliveira Filho como procurador-geral, sem comentar sobre terceiros.
Desafios e defesa do órgão
Ao relatar sua gestão, Stefanutto destacou dificuldades materiais e financeiras enfrentadas pelo INSS e afirmou que, apesar das fraudes, o órgão mantém relevância no atendimento aos segurados. Ele reforçou que eventuais irregularidades devem ser punidas individualmente, sem comprometer a reputação institucional do INSS.
*Com informações da Agência Senado.
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