O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) nesta segunda-feira (13/10/2025), em sessão que apura fraudes em benefícios e descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Stefanutto chefiou o órgão de 2023 até abril de 2025 e foi chamado a explicar por que as irregularidades persistiram durante sua administração, mesmo com auditorias e denúncias em andamento.
Ex-presidente nega irregularidades e defende parecer jurídico
Durante o depoimento, Stefanutto negou qualquer envolvimento nas irregularidades e afirmou que as práticas de desconto associativo cresceram devido a mudanças de entendimento jurídico sobre o tema.
O ex-gestor foi questionado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre um parecer de 2016, emitido quando era procurador-chefe do INSS, que teria permitido descontos a entidades sem carta sindical, o que, segundo o relator, facilitou fraudes em favor de associações irregulares.
“O senhor foi contra a regra legal e contra parecer da Procuradoria Especializada. Isso resultou na inclusão de 1,2 milhão de pessoas, com 97,6% dos benefícios examinados considerados fraudulentos”, afirmou Gaspar.
Stefanutto respondeu que apenas interpretou a legislação aprovada pelo Congresso Nacional, reiterando que as associações poderiam se filiar legalmente aos beneficiários. Ele declarou que não participou de autorizações informais e que a única entidade que credenciou foi a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), considerada, segundo ele, dentro da legalidade.
Operação Sem Desconto e exoneração do cargo
O ex-presidente foi exonerado do INSS em abril de 2025, logo após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), identificar fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que há indícios de omissão grave na gestão de Stefanutto e que falhas sistêmicas permitiram vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários.
Controvérsia sobre o direito ao silêncio
A sessão da CPMI foi marcada por impasses sobre o direito ao silêncio concedido a Stefanutto por meio de um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), assinado pelo ministro Luiz Fux. O ex-presidente recusou-se inicialmente a responder perguntas do relator, o que levou à suspensão temporária da reunião.
Após intervalo, Stefanutto informou que atua no serviço público desde 1993, tendo sido técnico da Receita Federal e, posteriormente, procurador autárquico do INSS desde 2000. O depoente afirmou que foi removido da presidência da autarquia por decisão judicial baseada em elementos apresentados pela CGU e pela Polícia Federal.
Questionamentos sobre nomeações e irregularidades
Durante a oitiva, o relator questionou a nomeação de André Fidelis para a Diretoria de Benefícios, investigado por suposto recebimento de propina. Stefanutto declarou que não era presidente à época da nomeação, mas que manteve todos os diretores ao assumir o cargo.
“Ele disse que estava cansado, mas houve, sim, entendimento meu e do ministro Carlos Lupi de que era preciso avançar com um novo diretor”, explicou.
O ex-presidente também negou ter relação com o advogado Gilmar Stelo, apontado em reportagem como intermediário em pedidos de propina para credenciamento de empresas em acordos de cooperação técnica. Stefanutto classificou as citações como indevidas e afirmou que não participou de qualquer conluio.
Defesa da imagem institucional do INSS
Ao final do depoimento, Stefanutto ressaltou que o INSS continua sendo um órgão de excelência e que as investigações devem punir os responsáveis pelas fraudes sem comprometer a credibilidade da instituição.
“Se fraudes foram cometidas, é preciso punir quem praticou, mas não podemos condenar o INSS como um todo”, declarou.
O ex-presidente acrescentou que o órgão enfrenta dificuldades estruturais e financeiras, o que, segundo ele, impacta diretamente o atendimento aos segurados e a eficiência das ações de fiscalização.
*Com informações das Agências Senado e Brasil.
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