Em audiência pública, cientistas e representantes de instituições brasileiras alertaram para os impactos negativos do PL 330/2022, que propõe criminalizar a má conduta científica com pena de três a cinco anos de prisão e multa. Especialistas defendem que a medida pode inibir a pesquisa, gerar excesso de judicialização e comprometer a liberdade acadêmica, recomendando o fortalecimento de mecanismos institucionais existentes para controle ético e científico.

Objetivo do projeto e posição de especialistas

O PL 330/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), busca aumentar a transparência e a responsabilidade na produção científica, com relatoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Liberdade acadêmica e fiscalização

A presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Bonciani Nader, destacou que erros metodológicos ou divergências científicas não devem ser tratados como crimes. Ela ressaltou que o Brasil já conta com Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e órgãos de controle de experimentação animal, capazes de fiscalizar condutas irregulares de forma ética e institucional.

Segundo Nader, o direito penal deve ser reservado a casos extremos de dolo e dano comprovado, enquanto a judicialização generalizada pode desestimular inovação, criatividade e pesquisa.

Método científico e ética

O secretário substituto de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério de Ciência e Tecnologia, Osvaldo Luiz Leal de Moraes, ressaltou que o método científico diferencia práticas legítimas de charlatanismo e alertou que muitas vezes a responsabilidade recai sobre o uso indevido de informações científicas, não sobre os cientistas.

Preocupação com judicialização

Olival Freire Júnior, presidente substituto do CNPq, afirmou que o projeto pode causar excessiva judicialização, freando a pesquisa científica, e defendeu a educação ética e integridade científica como alternativa mais eficaz.

A presidente da Capes, Denise Pires, e o diretor da SBPC, Samuel Goldenberg, reforçaram que o Brasil possui normas internacionais de pesquisa respeitadas e que políticas internas de integridade já atuam na proteção de participantes e dados científicos.

Impactos e debate na CCT

A audiência foi conduzida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), com a participação de especialistas da UnB, Fiocruz, Finep e ANPG. O debate destacou a importância de ouvir múltiplos setores da ciência para construir uma legislação que preserve integridade sem criminalizar a pesquisa, especialmente após episódios de negacionismo científico durante a pandemia de COVID-19.

Teresa Leitão afirmou que a consulta democrática visa esclarecer o impacto da proposta e fortalecer a confiança da sociedade na ciência brasileira.

*Com informações da Agência Senado.