Na segunda-feira (20/10/2025), a advogada Tonia Andrea Inocentini Galleti, assessora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, na Câmara dos Deputados. Durante a sessão, o relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que Tonia e seus familiares teriam recebido R$ 20 milhões em recursos do sindicato, principal ponto de questionamento da comissão.
Investigação e contexto do depoimento
Tonia foi convocada com base em cinco requerimentos, que incluíam alertas sobre proliferação de fraudes e necessidade de regulamentação dos acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A maior parte dos questionamentos abordou sua atuação no Sindnapi e pagamentos a familiares, incluindo o marido, mãe, irmã, cunhado e prima, ligados a empresas que receberam valores do sindicato.
Procedimentos e habeas corpus
A depoente compareceu com habeas corpus concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, dispensando-a de responder perguntas que pudessem incriminá-la. Apesar disso, Tonia respondeu aos questionamentos, afirmando que os valores recebidos eram referentes a serviços prestados e que a família tinha procurações de associados para ações coletivas, além de atuar na gestão de convênios e serviços do sindicato.
Questionamentos sobre filiações e suposta venda casada
Durante o depoimento, foram abordadas denúncias de venda casada de empréstimos pelo banco BMG em parceria com o Sindnapi, que poderiam ter resultado em filiações sem consentimento de aposentados. Tonia explicou que os procedimentos para filiação incluíam assinatura de termo de adesão, autorização de desconto e registro de consentimento, negando que fosse possível alguém se tornar associado sem conhecimento.
Crescimento do Sindnapi
Segundo a depoente, o número de filiados cresceu de 145 mil em 2020 para 366 mil em 2023. Tonia afirmou que o aumento se deu de forma regular, embora a Controladoria Geral da União (CGU) indique que 92% dos filiados não reconheceram as filiações. Ela ressaltou que muitos dos associados que contestaram filiações continuaram a utilizar serviços do sindicato, como colônias de férias e convênios farmacêuticos.
Reações e posicionamentos da CPMI
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que a comissão evidencia como funcionava o esquema investigado no INSS, destacando a blindagem de depoentes via habeas corpus. O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o depoimento evidencia o modus operandi de outras entidades suspeitas, envolvendo filiações e repasses financeiros a familiares.
Atuação de Tonia no Conselho da Previdência
Tonia respondeu questionamentos sobre alertas feitos ao CNPS sobre fraudes associativas. Segundo ela, havia relatos de associados que descobriam alterações em filiações ao buscar serviços oferecidos pelo sindicato. A depoente afirmou que entidades concorrentes aumentavam o número de sócios rapidamente, sem processo transparente, o que chamava sua atenção.
Hipóteses levantadas pelo relator
O deputado Gaspar apresentou três hipóteses sobre a situação: inocência da depoente, guerra associativa entre entidades ou denúncia para encobrir irregularidades internas do Sindnapi. Ele destacou que a CPMI busca apurar se os pagamentos familiares e a atuação no sindicato configuram irregularidades ou crime.
*Com informações da Agência Senado.
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