Na segunda-feira (13/10/2025), especialistas e representantes do governo federal participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir os impactos da Inteligência Artificial (IA) no mercado de trabalho e a necessidade de atualização do Estatuto do Trabalho. Entre os temas abordados estão substituição de empregos, precarização, jornada de trabalho e regulamentação legal da IA, com destaque para a SUG 12/2018.
Riscos da substituição de empregos e precarização
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião, destacou que a IA pode substituir trabalhadores, resultando em desemprego e problemas sociais, como desigualdade e aumento do uso de drogas. Paim defendeu um novo Estatuto do Trabalho para garantir que o avanço tecnológico beneficie os trabalhadores, sem comprometer seus direitos.
Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) apresentados por Jefferson de Morais Toledo, representante do Sinait, aproximadamente 40% dos empregos no mundo serão afetados pela IA, reforçando a necessidade de regulamentação e proteção legal.
Uso da IA na gestão de trabalhadores
O defensor público federal José Carvalho alertou sobre o potencial da IA em decisões de contratação e demissão. Ele citou exemplos de detecção precoce de doenças a partir de padrões de movimento dos trabalhadores, questionando se essas informações seriam usadas para ações preventivas de saúde ou demissões antecipadas.
Carvalho também mencionou a utilização de robôs com IA na indústria, capazes de substituir trabalho braçal sem exigir adaptações nas fábricas. A adoção dessa tecnologia poderia gerar impacto direto nos salários e direitos trabalhistas.
Legislação e regulamentação da IA
O pesquisador Thiago Gomes Marcílio, da USP, defendeu o PL 2.338/2023, já aprovado no Senado, que estabelece regras para uso da IA em decisões sobre empregados, protegendo recrutamento, promoções e direitos sociais. Ele também apontou que a competição entre trabalhadores humanos e IA pode reduzir salários e precarizar empregos, afetando, principalmente, a Previdência Social.
A representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, destacou que 56% dos profissionais do setor de comunicação social trabalham como empresários individuais (pejotização), prática que limita direitos como férias e 13º salário e pode se intensificar com o avanço da IA.
Jornada de trabalho e novas oportunidades
O representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Hugo Valadares Siqueira, apontou que a IA pode reduzir a jornada de trabalho, sem substituição total dos empregados, contribuindo para a qualificação profissional e equilíbrio entre vida pessoal e trabalho. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê capacitação tecnológica, superando a meta inicial de cinco mil vagas, alcançando oito mil cursos de IA em 2024.
O consultor legislativo do Senado, Pedro Nery Ferreira, afirmou que a IA pode criar novas carreiras e aumentar o acesso a serviços especializados, possibilitando resultados similares aos de profissionais altamente qualificados, mas a um custo menor para a população.
SUG 12/2018 e futuro do Estatuto do Trabalho
A SUG 12/2018, apresentada por Paulo Paim, propõe alternativas ao Estatuto do Trabalho vigente e à Lei 13.467/2017, visando modernizar regras de remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho. Após arquivamento em 2022, o projeto foi desarquivado em 2023 e segue em tramitação na CDH, com foco em proteção de direitos diante do avanço tecnológico.
*Com informações da Agência Senado.
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