A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no Rio de Janeiro, condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, bem como o ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. A sentença reconheceu prática de corrupção envolvendo concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, os chamados caixas 2 e 3.
Valores das condenações
Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões a título de perda de valores acrescidos ao patrimônio, reparação de danos e multa; Pezão, a mais de R$ 1,4 bilhão; e Hudson Braga, a mais de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos por 10, 9 e 8 anos, respectivamente.
A ação civil pública foi ajuizada em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e apresentou provas obtidas por meio de documentos, depoimentos e colaborações premiadas, demonstrando esquemas complexos de favorecimento empresarial e financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político.
Multas específicas e ressarcimentos
No caso de recebimento de propina dissimulada via doações eleitorais, Cabral foi condenado a pagar R$ 30 milhões e Pezão, R$ 15 milhões; Hudson Braga, como operador financeiro, teve multa de R$ 5 milhões.
Pela concessão irregular de financiamento ao Grupo Petrópolis, com contrapartida em doações não contabilizadas da Odebrecht, Pezão deve ressarcir os cofres públicos e pagar R$ 1,3 bilhão de multa. Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões por benefícios irregulares concedidos à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), enquanto Pezão deve R$ 1,2 milhão.
Nos casos de doações irregulares da Odebrecht, ambos os ex-governadores foram condenados a pagar R$ 15,6 milhões em multas cada um. Ainda, Cabral deve R$ 25 milhões e Pezão R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
Impacto e próximos passos
Os réus ainda podem apresentar recurso contra a decisão. A Agência Brasil tentou contato com a defesa dos ex-governadores e do ex-secretário, sem retorno até o momento.
*Com informações da Agência Brasil.
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