O Fundo Municipal de Saúde de Feira de Santana formalizou, nesta semana, a assinatura de termos aditivos com organizações sociais e prestadores privados para viabilizar o pagamento do complemento do Piso da Enfermagem. A ação abrange instituições como a UPA da Queimadinha, Casa de Saúde Santana, APAE, IUNE e Hospital Senhor do Bonfim, consolidando o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais de enfermagem.

Repasses imediatos e cumprimento da legislação

Os aditivos contratuais determinam o repasse integral e imediato dos valores destinados ao piso aos profissionais vinculados às unidades conveniadas, conforme a legislação federal e as portarias do Ministério da Saúde que regulamentam a complementação financeira. Com isso, a cada liberação de recursos federais, o Município garante pagamentos ágeis e transparentes aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, assegurando o cumprimento das normas vigentes.

De acordo com o secretário municipal de Saúde e gestor do Fundo Municipal de Saúde, Rodrigo Matos, o avanço é resultado de um processo técnico e jurídico estruturado.

“Esse resultado decorre de meses de trabalho conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria de Administração, garantindo segurança legal e sustentabilidade. A valorização da Enfermagem é prioridade, e esses aditivos são um passo concreto nesse compromisso”, afirmou.

Padronização e transparência na execução dos repasses

O secretário destacou que os termos aditivos também padronizam os procedimentos e reforçam a responsabilização dos contratados pela correta aplicação dos recursos. Segundo ele, as medidas integram um conjunto de ações para fortalecer a rede municipal de saúde e melhorar as condições de trabalho dos profissionais.

Matos ressaltou ainda que a iniciativa representa mais do que uma adequação contratual.

“Estes aditivos consolidam uma política permanente de valorização da Enfermagem, com regras claras, repasse célere e integral, transparência ativa no Diário Oficial Eletrônico e monitoramento contínuo pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O resultado é duplo: reconhecimento à categoria e melhoria na qualidade da assistência prestada à população”, completou.

Fortalecimento da política de valorização profissional

A assinatura dos aditivos reforça a estratégia municipal de valorização dos trabalhadores da saúde, garantindo o cumprimento do piso nacional, a segurança jurídica dos repasses e o fortalecimento das parcerias com instituições de saúde conveniadas. O Município segue acompanhando as liberações federais e implementando mecanismos de controle e transparência para assegurar o uso adequado dos recursos destinados à categoria.