Governo da Bahia apresenta plano para qualificar atuação de agentes de Estado com metas e ações estratégicas

O Governo da Bahia apresentou, nesta terça-feira (21/10/2025), os detalhes do Plano Estadual de Atuação Qualificada de Agentes do Estado, desenvolvido no âmbito do programa Bahia pela Paz. A proposta tem como objetivo nortear e aprimorar a atuação de agentes públicos, em alinhamento com o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O plano foi debatido em reunião realizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, secretários estaduais, representantes do Judiciário e do Legislativo.

Estrutura e diretrizes do plano

Segundo o governador, o plano é resultado de dois anos de planejamento e articulação entre diferentes órgãos estaduais, com base em princípios de transparência, controle social e cooperação institucional. O documento foi elaborado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) em diálogo com o MJSP, com foco na redução da letalidade policial e no fortalecimento das ações de segurança pública.

Jerônimo Rodrigues destacou que o comitê reúne representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, universidades e movimentos sociais.

“Essa metodologia participativa permite que juízes e desembargadores contribuam com o debate. Trabalhamos o tema central de hoje, que foi o Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado”, afirmou.

Metas e ações estratégicas definidas

O Plano de Atuação Qualificada em Intervenções de Agentes do Estado estabelece metas e ações estratégicas voltadas à formação, monitoramento e apoio aos profissionais da segurança pública. Quatro medidas foram destacadas como prioritárias pelo comitê:

• Treinamento de, no mínimo, 30% do efetivo policial para o uso de equipamentos não letais;

• Ampliação em 30% dos registros audiovisuais produzidos por Câmeras Corporais Operacionais;

• Apoio psicológico obrigatório a policiais envolvidos repetidamente em confrontos;

• Aumento da taxa de conclusão de inquéritos sobre mortes decorrentes de ações policiais.

Essas ações têm como meta a redução semestral de 10% nas mortes em operações policiais, além de aprimorar os mecanismos de responsabilização e prevenção de conflitos.

Balanço e integração institucional

Durante o encontro, também foi apresentado um balanço das políticas de segurança pública, saúde prisional e ações sociais do programa Bahia pela Paz, desenvolvido pelas secretarias da Segurança Pública (SSP), Administração Penitenciária (Seap) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, ressaltou a importância da integração entre os poderes.

“Esse pensamento coletivo reforça o comprometimento com uma Bahia pela Paz. O TJ-BA continuará somando forças com o Estado nesse trabalho em rede para a construção de uma sociedade mais segura”, afirmou.

Expansão dos coletivos Bahia pela Paz

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, apresentou a agenda de lançamento dos próximos coletivos Bahia pela Paz, que devem ser iniciados até dezembro em Valença, Jequié, Camaçari e Salvador. Serão criados sete novos coletivos, que se somam aos seis já existentes em Salvador e Feira de Santana.

Os coletivos integram a estratégia territorial do programa Bahia pela Paz, voltada à promoção de políticas públicas para juventudes periféricas, com foco em educação, esporte, cultura, saúde, trabalho e geração de renda.

Segundo Freitas, “os coletivos fortalecem a atuação do Estado na defesa dos direitos humanos e na valorização da vida”.

Perspectivas e próximos passos

Com o lançamento do plano, o Governo da Bahia busca consolidar uma política pública de segurança cidadã, baseada em capacitação contínua, uso responsável da força e integração interinstitucional. As medidas deverão ser acompanhadas por um sistema de monitoramento e avaliação semestral, sob coordenação da SJDH e do comitê gestor do programa Bahia pela Paz.