O governador Jerônimo Rodrigues assinou, nesta quarta-feira (08/10/2025), na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em Salvador, o decreto que regulamenta o novo Código de Vigilância em Saúde da Bahia, substituindo uma legislação vigente há mais de 40 anos. A medida moderniza o sistema estadual de vigilância, reforça a integração entre Estado e municípios e amplia o poder de resposta do SUS diante de epidemias, pandemias e emergências sanitárias.
Modernização da vigilância e digitalização dos processos
Entre as principais mudanças, estão a digitalização completa dos processos de licenciamento sanitário, a ampliação do prazo das licenças para até três anos e a autorização de entrada em imóveis abandonados para controle de arboviroses. O novo código também reforça a atuação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA) e dos laboratórios regionais, acelerando a tomada de decisões em situações críticas.
O governador destacou que o novo marco é resultado de uma construção coletiva envolvendo o governo estadual, o setor produtivo, entidades de classe e o Ministério Público. Segundo Jerônimo Rodrigues, o Estado está mais preparado para enfrentar novos desafios sanitários com agilidade e inteligência.
“Os aprendizados da pandemia estão incorporados aqui. Salvar vidas exige coordenação, transparência e rapidez nas decisões”, afirmou.
Estrutura e eixos da nova regulamentação
O decreto abrange sete eixos da vigilância em saúde: sanitária, epidemiológica, ambiental, saúde do trabalhador, laboratorial, verificação de óbito (SVO) e emergências em saúde pública. Ele também fortalece o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs Bahia), que passa a ter maior autonomia para monitoramento e resposta a crises sanitárias.
A secretária da Saúde, Roberta Santana, afirmou que o novo código “reduz a burocracia e fortalece a resposta a situações críticas”, além de tornar mais claros os processos de proteção à saúde. Ela reforçou que a regulamentação “moderniza a vigilância e facilita a atuação dos profissionais e do setor produtivo”.
Bahia como referência nacional em vigilância
Para a superintendente de Vigilância e Proteção à Saúde, Rivia de Barros, o novo código representa um salto na modernização do sistema de saúde da Bahia. Ela destacou que o Estado passa a ter “a legislação mais moderna do país”, integrando todas as áreas de atuação do SUS e concedendo poder de polícia às vigilâncias.
A superintendente do Ministério da Saúde na Bahia, Joana Paroli, ressaltou que o novo marco “estrutura um sistema integrado de vigilância”, combinando tecnologia, autonomia técnica e capacidade de resposta rápida. Segundo ela, o código reflete “a necessidade de garantir a saúde como bem coletivo, conectando o presente aos desafios futuros”.
Obras da nova hemodinâmica do Hospital Roberto Santos
Durante o evento, o governador também autorizou o início das obras da nova hemodinâmica do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, com investimento de quase R$ 8 milhões em obras e equipamentos. A unidade contará com salas de exame, comando, observação pré e pós-procedimentos neurointervencionistas, além de posto de enfermagem, farmácia satélite, coordenação médica e área administrativa.
De acordo com a secretária Roberta Santana, outros hospitais do interior da Bahia também passarão por obras de modernização semelhantes, com a expansão da hemodinâmica e o fortalecimento da média e alta complexidade regionalizada.
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