O governo federal dobrou os valores de projetos de infraestrutura no setor portuário beneficiados pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e pelas debêntures incentivadas de infraestrutura. De 2023 a agosto de 2025, o total de projetos incentivados por REIDI alcançou R$ 28 bilhões, mais que o dobro do período de 2019 a 2023, que somou R$ 14 bilhões. No caso das debêntures, os valores passaram de R$ 17 bilhões para R$ 23 bilhões no mesmo período.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou, nesta quarta-feira (15/10/2025), que o governo busca acelerar projetos portuários e atrair investimentos privados. Durante evento no Ministério, foram entregues certificados de participação a empresários, reforçando o caráter estratégico dos programas para a modernização e expansão dos portos em todo o Brasil.
Incentivos fiscais e mecanismos de investimento
O REIDI, instituído pela Lei 11.488/2007, suspende a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de bens e serviços para obras de infraestrutura, servindo como instrumento de atração de investimentos privados.
As Debêntures Incentivadas, regulamentadas pela Lei 12.431/2011, são títulos de dívida emitidos por empresas para financiar projetos de longo prazo, oferecendo benefícios fiscais aos investidores, tornando os projetos mais atrativos e seguros.
Impacto na infraestrutura e na economia
O secretário-executivo Tomé Franca destacou que os incentivos promovem novos investimentos privados em arrendamentos e terminais portuários, gerando emprego e renda. O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, ressaltou que políticas públicas consistentes, como REIDI e debêntures, fortalecem o Fundo da Marinha Mercante e aumentam a confiança do setor privado para investir.
Ampliação e resultados recentes
Em 2024, a Lei 14.801 criou novas debêntures de infraestrutura, ampliando o potencial de captação de recursos. Entre agosto de 2024 e outubro de 2025, R$ 3,7 bilhões foram destinados a projetos portuários por meio desses incentivos. A medida reforça o papel do governo como indutor do desenvolvimento logístico e infraestrutura do país, promovendo um ambiente seguro e atrativo para o investimento privado.
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