Governo Lula lança fundo de R$ 20 bilhões para ampliar saúde e educação no Brasil

O Governo do Brasil lançou dois editais de seleção pública para investir R$ 20 bilhões em obras e equipamentos nos setores de saúde e educação, por meio do Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS). O objetivo é ampliar o atendimento em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. A primeira parcela de R$ 10 bilhões será liberada em 2025, e a segunda em 2026, com financiamentos de longo prazo e juros abaixo do mercado.

Estrutura de financiamento e beneficiários

O fundo permite que estados, municípios e organizações filantrópicas ou sociais contratem financiamentos com prazo de até 20 anos. Na saúde, hospitais privados, Santas Casas e entidades conveniadas ao SUS também são elegíveis. As inscrições estão abertas a partir de segunda-feira (13/10/2025), via plataforma TransfereGov, com prazo final em 7/11/2025.

Objetivos e impacto esperado

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o financiamento fortalecerá a rede do programa Agora Tem Especialistas, voltado à redução do tempo de espera por consultas e procedimentos no SUS. O secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento, Maurício Muniz, destacou que o fundo também oferece nova oportunidade para projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não foram contemplados anteriormente.

Destinação de recursos na educação

Na educação, os recursos poderão ser utilizados para:

• Construção, ampliação e modernização de creches e escolas de ensino básico e integral;

• Aquisição de veículos de transporte escolar;

• Compra de mobiliário, equipamentos de cozinha e climatização;

• Instalação de redes de conectividade e dispositivos tecnológicos.

Aplicação de recursos na saúde

Na saúde, os investimentos poderão financiar:

• Obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;

• Aquisição de ambulâncias, vans, barcos, helicópteros e veículos de transporte sanitário;

• Equipamentos nacionais ou importados sem similar no país;

• Adequação da infraestrutura para instalação de equipamentos.

Condições de juros e limites de financiamento

Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% (10 anos) e 10,1% ao ano (20 anos). Para o setor privado, os juros previstos são 9,6% (10 anos) e 11,6% ao ano (20 anos). Nos contratos indiretos, operados por bancos autorizados pelo BNDES, a taxa média será de 11,1% (10 anos) e 13,2% ao ano (20 anos), com limite de R$ 50 milhões por operação. O financiamento não inclui salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados ou despesas sem relação direta com a ampliação da oferta de saúde e educação.

Análise e aprovação de propostas

Após encerramento das inscrições, as propostas serão avaliadas pelos ministérios da Educação ou Saúde e pelo Comitê Gestor do FIIS. Caso aprovadas, passarão por procedimentos de contratação junto ao BNDES ou instituições financeiras habilitadas, garantindo conformidade técnica e legal.