A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, publicou nesta quinta-feira (09/10/2025) a Portaria nº 001/2025, tornando pública a lista de candidatos compatíveis no processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para os Residenciais Panorama I e Panorama II. A classificação decorreu da verificação documental e do atendimento aos critérios definidos pela legislação federal e pelo edital municipal.
A análise foi realizada em conjunto com a Caixa Econômica Federal, que avaliou informações cadastrais, renda familiar, documentação comprobatória e enquadramento no Cadastro Único (CadÚnico).
Critérios de enquadramento
Os candidatos foram classificados em duas categorias:
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Compatível: atende aos critérios de elegibilidade, sem garantia imediata de contemplação;
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Incompatível: apresenta pendências cadastrais ou financeiras que não cumprem as regras do programa.
Convocação e recursos
A portaria convoca apenas os candidatos incompatíveis para comparecer à Secretaria de Habitação, localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro, entre 13 e 17 de outubro de 2025, nos horários de 08h às 12h e 14h às 17h.
O objetivo é informar os candidatos sobre motivos da incompatibilidade e permitir a apresentação de recursos em até 7 dias úteis, possibilitando a regularização de pendências e eventual contemplação no programa.
Transparência e direito à moradia
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Valdivan Conceição Nascimento, destacou que o processo garante transparência e segurança jurídica. Segundo ele, o recurso é um mecanismo para que nenhum candidato seja prejudicado sem a oportunidade de regularizar sua situação, assegurando o direito à moradia digna.
A lista completa dos candidatos compatíveis está disponível no Diário Oficial do Município e no site da prefeitura a partir desta quinta-feira.
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