O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (07/10/2025) que o governo, Senado e Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para a votação da Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Haddad, o consenso resultará em uma perda de aproximadamente R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para 2026.
O acordo foi selado em reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a participação do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). Haddad destacou que as divergências que travavam o avanço do texto foram superadas após ajustes feitos pelo Executivo e pelos parlamentares.
“Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, com o aval do governo, que está apoiando o deputado Zarattini”, declarou Haddad ao deixar a reunião.
Principais concessões e impacto econômico
Entre os pontos negociados, o governo manteve a isenção de tributação sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atendendo a demandas do setor produtivo que apontava impacto negativo em cenário de juros elevados. Haddad ressaltou que haverá reforço na regulamentação para que os recursos dessas operações sejam aplicados conforme previsto.
Tributação das casas de apostas eletrônicas
Outra alteração envolve o setor de apostas online. O governo desistiu de aumentar o imposto sobre as bets, mas estabeleceu compensação: empresas que operavam no país antes da regulamentação deverão pagar 30% da receita obtida nesse período.
Com as modificações, a estimativa de arrecadação caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões, refletindo a redução de R$ 3 bilhões no total previsto. A MP precisa ser votada pelo Congresso até quarta-feira (08/10/2025) para não perder validade.
Estudo sobre tarifa zero no transporte público
Ainda nesta terça-feira (07/10/2025), Haddad afirmou que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo realiza estudo do setor de transporte público no Brasil para avaliar a possibilidade de implementação da tarifa zero. A declaração foi dada durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC.
Abrangência e impactos
Atualmente, 136 municípios adotam transporte gratuito integralmente, enquanto algumas capitais oferecem gratuidade apenas em domingos e feriados. O estudo da Fazenda inclui análise de custos do setor, subsídios públicos, aporte das empresas via vale-transporte e impacto direto no trabalhador, além de gargalos tecnológicos e possibilidades de inovação.
Movimentos sociais realizam a Caravana pela Tarifa Zero, de 6 a 10 de outubro, em Brasília, promovendo aulas, audiências públicas e reuniões com parlamentares para debater alternativas de financiamento e implementação da gratuidade.
*Com informações da Agência Brasil.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
