O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou carta à reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, realizada em Washington, defendendo a taxação global dos super-ricos como instrumento para financiar a transição verde e reduzir a desigualdade social. No documento, Haddad propõe uma reforma tributária internacional progressiva e uma “nova globalização” guiada por critérios socioambientais, alertando que o sistema fiscal global atual permite concentração de riqueza sem precedentes.

Justiça fiscal e políticas domésticas

A carta destaca o compromisso do governo brasileiro com tributação progressiva sobre renda e patrimônio, revisão de isenções fiscais ineficientes e integração de metas de sustentabilidade ambiental na política fiscal, por meio do Plano de Transformação Ecológica. Haddad enfatiza que o equilíbrio das contas públicas deve ser mantido sem comprometer a equidade.

No âmbito doméstico, o ministro defendeu a recuperação parcial da Medida Provisória 1.303/2025, rejeitada pelo Congresso, que abriu um rombo de R$ 31,56 bilhões no Orçamento de 2026. Haddad propõe recuperar trechos “incontroversos” que somam mais de 70% da proposta original, incluindo controle de compensações tributárias indevidas e regulamentação do seguro-defeso.

Defesa do multilateralismo

O Brasil criticou medidas unilaterais e protecionistas que aumentam a incerteza global e defendeu a construção de uma nova globalização, orientada por metas ambientais e inclusão social. O documento alerta para riscos estruturais na economia internacional, como inflação persistente, juros elevados, envelhecimento populacional e crise climática iminente, sugerindo que FMI e Banco Mundial liderem a transição para um sistema econômico mais estável e inclusivo.

Política fiscal e crescimento econômico

O texto da carta reforça o compromisso do Banco Central com o controle da inflação e apresenta projeção de crescimento de 2,4% para 2025, queda no desemprego e estabilidade das contas externas. O governo projeta superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, com aumento gradual até 1,25% em 2029, e estabilização da dívida pública.

Reforma do FMI

O documento também defende maior representatividade para países em desenvolvimento e a preservação da independência analítica do FMI, classificando o fundo como um “farol altamente valorizado” e pedindo mais transparência na avaliação de restrições comerciais e cortes de ajuda internacional.

*Com informações da Agência Brasil.