A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Feira de Santana, alertou nesta terça-feira (14/10/2025) para o risco à saúde pública causado pelo grande número de animais abandonados nas ruas da cidade. Durante pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara Municipal, a advogada Lorena Mikely Dias, representante da Comissão de Proteção e Defesa Animal, afirmou que o tema deve ser tratado como questão coletiva, e não como um problema individual.
OAB defende ações preventivas e mapeamento da população animal
De acordo com Lorena Dias, medidas preventivas são mais eficazes e menos onerosas do que ações emergenciais após crises de saúde animal. Ela destacou a necessidade de um mapeamento prévio da população de cães e gatos, para embasar políticas públicas de castração e controle sanitário.
A advogada propôs a implantação de um serviço móvel de atendimento a animais, semelhante ao Samu Pet, com o objetivo de oferecer transporte e primeiros socorros a animais em situação de vulnerabilidade.
“É imprescindível que o município adote medidas estruturadas e permanentes”, afirmou.
Crescimento de casos de zoonoses preocupa autoridades
Entre os principais impactos observados, Lorena citou o aumento de casos de esporotricose, micose causada pelo fungo Sporothrix, transmissível a humanos por animais infectados. Segundo ela, ações educativas e de manejo adequado são fundamentais para conter o avanço da doença.
A representante da OAB também mencionou a sobrecarga dos serviços veterinários e dos abrigos municipais, ressaltando que o abandono em massa tem gerado riscos de contaminação e acidentes nas vias públicas.
“A sensação é de viver em uma cidade que não tem cuidado com os seres vivos”, declarou.
Propostas da Comissão de Proteção e Defesa Animal
A OAB/Feira apresentou um conjunto de propostas para reduzir o número de animais em situação de rua e ampliar o alcance das políticas de proteção animal. Entre as medidas sugeridas estão:
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Mobilizar agentes de saúde para realizar o mapeamento da população animal;
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Implantar um programa municipal de castração permanente;
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Criar o Samu Pet, com estrutura de atendimento móvel de urgência;
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Estabelecer parcerias com ONGs e clínicas veterinárias para execução de políticas públicas;
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Formalizar convênios com entidades privadas, ampliando a rede de assistência.
Ações conjuntas e responsabilidade social
Lorena destacou que o controle populacional de cães e gatos exige a castração de cerca de 70% dos animais, conforme estudos da área. A medida reduz o risco de acidentes, transmissão de zoonoses e contaminação ambiental.
Ela reforçou que a proteção e defesa dos animais é dever do Estado, mas depende também da participação da sociedade civil.
“A OAB se coloca à disposição para colaborar com o poder público e com instituições envolvidas nesta agenda. A questão animal é, antes de tudo, uma questão de saúde pública”, concluiu.
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