Na segunda-feira (13/10/2025), ao menos 12 Projetos de Decreto Legislativo (PLD) foram apresentados por parlamentares brasileiros com o objetivo de impedir a ampliação de recursos à primeira-dama Janja da Silva, por meio do Gabinete Pessoal da Presidência da República. Entre os autores estão o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e o deputado Zucco (PL-RS), que contestam a legalidade do uso de verbas públicas para atividades da cônjuge do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Argumentos da oposição

Sóstenes Cavalcante afirmou que a primeira-dama não concorreu a cargo eletivo e não possui autorização constitucional ou legal para ter verba, funcionários públicos ou representar o presidente em atividades culturais, sociais ou cerimoniais.

Zucco argumentou que o decreto presidencial que permite ao Gabinete do presidente apoiar o cônjuge pode criar precedentes para o aparelhamento do Estado em favor de familiares do chefe do Executivo, institucionalizando uma estrutura pública de apoio à primeira-dama com status administrativo e funcional.

Defesa do governo

A ministra da Secretaria de Relações Internacionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o decreto editado por Lula, Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) não fere nenhuma lei. Segundo o governo, o decreto regulamenta o apoio do gabinete às atividades de interesse público da primeira-dama, sem irregularidades.

A Advocacia-Geral da União, em parecer publicado em abril de 2025, reforçou que o cônjuge do presidente exerce papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e diplomático em nome do presidente, legitimando a atuação institucional da primeira-dama.

Debate legislativo e próximos passos

Os PLDs apresentados devem ser analisados no Congresso Nacional, podendo gerar votações e debates sobre a limitação de recursos e estrutura funcional destinada à primeira-dama. O tema mobiliza a oposição e pode se tornar foco de discussões sobre controle de gastos públicos, transparência e papel institucional do cônjuge presidencial.

O desfecho legislativo definirá se haverá restrições ou manutenção da ampliação de recursos para atividades da primeira-dama, influenciando a forma como o Gabinete Pessoal da Presidência atuará em apoio às suas funções sociais e cerimoniais.

*Com informações da Sputnik News.