Na segunda-feira (20/10/2025), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu à Petrobras a licença para iniciar a perfuração de um poço exploratório na Margem Equatorial, região localizada no norte do país e considerada uma das novas fronteiras petrolíferas do mundo. A autorização ocorre a menos de um mês da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para Belém (PA), e tem provocado divergências entre governo, ambientalistas e o setor de energia.

Início da operação e características da perfuração

De acordo com a Petrobras, a sonda já está posicionada no bloco FZA-M-059, em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros da costa e 500 quilômetros da foz do rio Amazonas. A perfuração deve começar imediatamente e terá duração estimada de cinco meses. Nesta fase inicial, a estatal busca dados geológicos para determinar se há petróleo e gás em escala econômica, sem previsão de produção comercial.

A autorização foi concedida cerca de dois meses após a conclusão da avaliação pré-operacional (APO), etapa final do licenciamento, que incluiu simulações de emergência e planos de resposta ambiental. O Ibama afirmou que o processo seguiu critérios técnicos rigorosos, com elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), três audiências públicas e 65 reuniões técnicas nos estados do Pará e Amapá.

Petrobras afirma cumprir exigências ambientais

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, declarou que a estatal atendeu a todos os requisitos do Ibama, garantindo a segurança ambiental da operação.

“Foram cinco anos de diálogo com governos e órgãos ambientais. A licença representa o compromisso das instituições brasileiras com o desenvolvimento nacional”, disse.

Segundo Chambriard, a companhia manterá monitoramento contínuo e operações de segurança ambiental durante todo o processo exploratório. A empresa também informou que não haverá produção de petróleo nesta fase e que a perfuração visa avaliar a viabilidade técnica e econômica da área.

Ibama destaca aprimoramentos após negativa de 2023

Em nota, o Ibama destacou que a licença foi concedida após “aprimoramento substancial do projeto” e reforçou que a Petrobras adotou novas medidas de mitigação, como a criação de um centro de atendimento à fauna em Oiapoque (AP), além do já existente em Belém (PA). O órgão afirmou ainda que a decisão considerou as características ambientais excepcionais da Bacia da Foz do Amazonas e que novos exercícios simulados de emergência serão realizados durante a perfuração.

Histórico da disputa pelo licenciamento

A busca pela licença de exploração na Margem Equatorial começou em 2013, quando a área foi arrematada pela multinacional BP, que repassou a concessão à Petrobras em 2021. Em 2023, o Ibama negou a autorização para perfuração, alegando falta de garantias ambientais. Desde então, a estatal intensificou os testes operacionais e ajustes técnicos exigidos pelos órgãos ambientais.

Reações do setor energético

A decisão foi comemorada por entidades da indústria de petróleo e gás, que avaliam o projeto como estratégico para a segurança energética do país. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) destacou que a licença “garante a soberania energética nacional”. Já o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmou que a medida “permitirá ao Brasil conhecer melhor o potencial de suas reservas e fortalecer a economia da Região Norte”.

Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o desenvolvimento da Margem Equatorial pode gerar 495 mil empregos formais, adicionar R$ 175 bilhões ao PIB e arrecadar R$ 11,23 bilhões em tributos indiretos.

Críticas de ambientalistas e cientistas

A autorização também provocou forte reação de ambientalistas, cientistas e organizações da sociedade civil, que consideram a decisão contrária à transição energética global. O Observatório do Clima anunciou que entrará na Justiça para contestar o processo de licenciamento, alegando falhas técnicas e risco de danos irreversíveis à biodiversidade.

A pesquisadora Suely Araújo, do Observatório, afirmou que “a decisão enfraquece a liderança climática do Brasil às vésperas da COP30 e compromete as metas do Acordo de Paris”. O cientista Carlos Nobre alertou que a exploração de petróleo na Amazônia “aproxima a floresta do ponto de não retorno”, enquanto Paulo Artaxo, do IPCC, defendeu que o país deveria priorizar “energias solar e eólica, sem abrir novas fronteiras fósseis”.

Pressão sobre o governo e impacto diplomático

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumenta que os recursos do petróleo podem financiar a transição ecológica, desde que explorados com responsabilidade. Entretanto, organizações internacionais afirmam que o projeto contradiz o discurso ambiental brasileiro. O jornal britânico The Guardian classificou a decisão como um “golpe à imagem verde do Brasil”, enquanto a Al Jazeera apontou “incoerência entre o discurso climático e as ações governamentais”.

Aposta econômica versus transição energética

A Margem Equatorial é vista por especialistas como uma nova fronteira petrolífera, com potencial estimado em 10 bilhões de barris de óleo equivalente, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Contudo, o debate sobre exploração em área amazônica levanta questões sobre a coerência das políticas ambientais e energéticas do país.

Críticas à “contradição verde”

Organizações como o Greenpeace Brasil e o Instituto Arayara afirmam que a decisão “revela uma política contraditória”, em que o governo promove simultaneamente a transição energética e a expansão fóssil. “Não há transição possível quando o alicerce é destruição”, declarou Mariana Andrade, coordenadora da frente de Oceanos do Greenpeace.

Repercussão internacional e desafios diplomáticos

A repercussão negativa na imprensa estrangeira reforça o desafio brasileiro em manter credibilidade nas negociações climáticas. Além do The Guardian, a Associated Press e a Al Jazeera destacaram que a exploração ocorre em área sensível e de alta biodiversidade, o que pode comprometer a liderança do Brasil na COP30.

Especialistas alertam que a autorização “coloca o país em posição delicada no debate global sobre combustíveis fósseis”, especialmente no momento em que o Brasil preside a conferência e busca consolidar-se como líder da agenda climática internacional.

*Com informações da Agência Brasil e RFI.