Senado inicia debate sobre modernização do Código Civil com inclusão de direito digital

Nesta quinta-feira (09/10/2025), o Senado Federal iniciou a discussão do PL 4/2025, que propõe a atualização do Código Civil, em vigor desde 2002, com 900 artigos revisados e 300 novos dispositivos. O debate na Comissão Temporária para examinar o Novo Código Civil destacou a necessidade de o direito acompanhar as transformações sociais, familiares e tecnológicas do século 21, incluindo o tratamento de relações digitais e identidades virtuais.

Origem e relatoria do projeto

O PL 4/2025 foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com base em estudos de um grupo de juristas coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão (STJ). Atualmente, a relatoria está a cargo do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O projeto busca modernizar o Código Civil sem romper com seus fundamentos, adequando-o às novas realidades sociais e tecnológicas.

Modernização e consenso

Durante a audiência, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco ressaltou que a atualização deve respeitar os princípios da socialidade, eticidade e operabilidade. O ministro Luis Felipe Salomão destacou que as mudanças sociais, os novos arranjos familiares e inovações tecnológicas exigem ajustes no código. Para os juristas Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce, o projeto representa uma reforma estrutural, e não a criação de um novo código, garantindo segurança jurídica.

Direito digital e inovações

O projeto cria um livro específico sobre direito digital, integrando princípios do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados ao Código Civil. O ministro Marco Aurélio Bellizze (STJ) explicou que a iniciativa prevê testamento eletrônico, documentos e provas digitais, além do reconhecimento de identidades virtuais e avatares, fortalecendo a segurança jurídica nas relações digitais.

Construção coletiva e participação social

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, afirmou que a reforma do código é essencial para manter o direito dinâmico e adaptável às mudanças sociais. Rodrigo Pacheco reforçou que o novo Código Civil será fruto de diálogo entre Parlamento, sociedade civil e especialistas, garantindo que a legislação acompanhe a evolução da vida em sociedade.

*Com informações da Agência Senado.