Senadores brasileiros cobraram agilidade do governo na regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (08/10/2025) no Senado. A lei (Lei 15.042/2024) estabelece regras para o mercado de carbono, que permite a compensação de emissões de gases de efeito estufa por meio da aquisição de créditos gerados por projetos de redução ou captura de carbono.

Cobrança de senadores

Durante o encontro promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os senadores enfatizaram a importância econômica e ambiental do mercado de carbono. Luis Carlos Heinze destacou o potencial do ativo para o Brasil, enquanto Zequinha Marinho ressaltou a necessidade de regulamentação tanto do mercado voluntário quanto do regulado.

Demandas específicas

Flávio Arns pediu a criação de um órgão gestor exclusivo para o SBCE, e Hamilton Mourão reforçou a urgência da regulamentação, argumentando que o país possui histórico de interesse em políticas ambientais e climáticas, mas está atrasado na implementação das regras.

Posição do governo

Representantes do governo afirmaram que a regulamentação do SBCE enfrenta desafios técnicos e interministeriais. Antônio Marcos Mendonça, do MCTI, ressaltou a necessidade de metodologias confiáveis de medição de emissões e lembrou que o ministério disponibiliza um sistema para estimativa de emissões.

Participação interministerial

Jorge Caetano Júnior, do Ministério da Agricultura, afirmou que a regulamentação deve aumentar a segurança jurídica e viabilizar um mercado eficiente de créditos agropecuários, enquanto Beatriz Soares da Silva, do Ministério do Meio Ambiente, destacou a criação de um departamento específico para tratar do SBCE.

Inclusão da agricultura familiar

Ana Elsa Munarini, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, enfatizou que a regulamentação precisa ser inclusiva e justa, contemplando a agricultura familiar e evitando a formação de mercados paralelos. O foco é garantir que produtores de menor porte participem do mercado de carbono.

Próximos passos

A CRA aprovou o requerimento REQ 43/2025 para realizar nova audiência pública com representantes do setor privado, a fim de aprofundar discussões sobre a regulamentação e a implementação do SBCE no Brasil.

*Com informações da Agência Senado.