STF mantém prisões de investigados na CPMI do INSS; Senador Carlos Viana destaca resultados no combate a fraudes

Decisão reforça atuação da comissão e impacto das investigações sobre descontos irregulares de aposentados e pensionistas.
Decisão reforça atuação da comissão e impacto das investigações sobre descontos irregulares de aposentados e pensionistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti”, ambas determinadas no contexto das investigações da CPMI do INSS. A decisão foi comemorada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que considerou a medida como resultado concreto no combate às fraudes contra aposentados e pensionistas.

Prisões e contexto das investigações

Os dois investigados foram presos pela Polícia Federal em 12/09/2025, por ordem do ministro do STF André Mendonça, após aprovação de pedidos de prisão pela CPMI. Segundo Viana, a manutenção das prisões demonstra o impacto da atuação da comissão.

Esquema de fraudes apontado

As investigações indicam que o “Careca do INSS” movimentou R$ 24,5 milhões em cinco meses, com suspeita de repasses a servidores do INSS para facilitar descontos fraudulentos em aposentadorias. Parte do montante, R$ 7,5 milhões, teria sido transferida para empresas ligadas a Thaisa Hoffmann Jonasson, esposa do ex-procurador Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho.

Maurício Camisotti é apontado como sócio oculto e beneficiário direto das fraudes, e empresas controladas por Antunes funcionavam como intermediárias financeiras das associações investigadas.

Impacto da CPMI

O senador Carlos Viana ressaltou que a comissão foi determinante para o avanço das apurações, permitindo o bloqueio de recursos e a efetivação das prisões.

“Nosso objetivo é garantir que a investigação siga e que a justiça seja feita, revelando à sociedade as fraudes contra a Previdência Social”, afirmou.

Julgamento no STF

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Segunda Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques. Até o momento, votaram pela manutenção das prisões Mendonça, Nunes Marques e Fachin. Gilmar Mendes declarou-se impedido e o voto de Toffoli deve ser registrado até sexta-feira (03/10/2025).

Expectativas e próximos passos

O presidente da CPMI destacou que a decisão fortalece o trabalho da comissão e reforça a continuidade das investigações sobre fraudes no sistema previdenciário. Viana afirmou que a comissão manterá a fiscalização ativa e seguirá acompanhando os desdobramentos legais.

*Com informações da Agência Senado.


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