Na manhã desta terça-feira (30/09/2025), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, realizou reuniões com presidentes e representantes de tribunais superiores, estaduais de segunda instância, regionais federais, militares, eleitorais e trabalhistas para tratar de temas estratégicos no âmbito do Poder Judiciário, incluindo a criação do Observatório de Integridade e Transparência e a implementação do plano Pena Justa.

Observatório de Integridade e Transparência

Durante os encontros, Fachin apresentou a proposta de criação do Observatório de Integridade e Transparência, que atuará como órgão de monitoramento vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com funções distintas da Corregedoria Nacional. O objetivo é prevenir, detectar e corrigir condutas inadequadas, além de estimular a transparência ativa na relação entre Judiciário, setores públicos e privados.

O ministro enfatizou que o observatório será essencial para fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário e aprofundar práticas de compliance, governança e prevenção, reforçando a confiança da sociedade nas instituições judiciais.

Planos estratégicos e políticas judiciais

Fachin discutiu a formação da Rede Nacional de Juízes Criminais, com foco em organizações criminosas, e a criação do Centro de Estudos Constitucionais. Destacou também o plano Pena Justa, voltado à redução da superlotação nos presídios e à reinserção social de egressos, ressaltando a necessidade de adesão ampla dos tribunais para resultados efetivos.

Outra iniciativa abordada foi o programa Racismo Zero, que prevê a realização de um Mutirão Racial inspirado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, visando reduzir em 20% o estoque de 10 mil processos sobre questões raciais até novembro, com continuidade em 2026. Fachin reafirmou compromisso com equidade racial e de gênero, consolidando avanços institucionais anteriores.

Fortalecimento do sistema eleitoral e da Justiça do Trabalho

O presidente do STF destacou a confiança no sistema eleitoral brasileiro e o combate às fake news, considerando a desinformação como ameaça à democracia. Ressaltou o papel do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na proteção de direitos laborais, reforçando que sua gestão será uma trincheira de resiliência e fortalecimento da Justiça do Trabalho, garantindo efetividade das garantias constitucionais.

Participação de autoridades

Participaram das reuniões a ministra Cármen Lúcia (TSE), os ministros Herman Benjamin (STJ), Vieira de Mello Filho (TST), Maria Elizabeth Rocha (STM), o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, e o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell. À tarde, o presidente do STF recebeu representantes dos demais tribunais do país, reiterando o compromisso com diálogo republicano, separação de poderes e fortalecimento institucional do Judiciário.