Tribunal de Justiça da Bahia alerta sobre golpes envolvendo precatórios e pagamentos judiciais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) emitiu um alerta ao cidadão sobre golpes que utilizam o nome da instituição para solicitar pagamentos ou transferências de valores sob o pretexto de liberar precatórios ou dar andamento a processos judiciais. O órgão reforça que não realiza esse tipo de cobrança e que não entra em contato direto com usuários por telefone, salvo em casos excepcionais conduzidos por Oficiais de Justiça.

Tribunal reforça canais oficiais e orienta sobre medidas preventivas

De acordo com o TJBA, nenhum servidor ou representante autorizado solicita depósitos ou transferências para acelerar pagamentos de precatórios. Qualquer contato fora desse padrão deve ser imediatamente verificado com o advogado responsável pelo processo ou com a unidade judicial competente, por meio dos canais oficiais do Tribunal.

Os telefones e e-mails das unidades judiciais estão disponíveis no portal eletrônico do TJBA. Em caso de dúvidas relacionadas a pagamentos de precatórios, o cidadão pode entrar em contato diretamente pelo e-mail precatorios@tjba.jus.br ou pelo telefone (71) 3483-3640. O Tribunal reforça ainda que nenhum dado bancário ou senha deve ser fornecido a desconhecidos.

O que são precatórios e como acompanhar sua liberação

Os precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar valores devidos por entes públicos — como municípios, estados, União, autarquias ou fundações — após condenação judicial definitiva. O pagamento segue uma ordem cronológica, sem possibilidade de antecipação, salvo nos casos de parcela superpreferencial.

Essa parcela é garantida apenas a credores de créditos alimentares que tenham 60 anos ou mais, deficiência ou doença grave. Fora essas situações, o Tribunal reitera que não há como “furar a fila” de pagamentos.

Dicas do TJBA para evitar golpes com precatórios

O Tribunal divulgou um conjunto de orientações para prevenir fraudes e evitar prejuízos:

• Não forneça dados pessoais a desconhecidos, seja por telefone ou aplicativos de mensagem;

• Nunca realize pagamentos para obter informações ou liberação de precatórios;

• Desconfie de promessas de adiantamento de valores mediante transferência bancária;

• Acompanhe a posição do precatório pela lista unificada disponível no site do TJBA;

• Procure sempre os canais oficiais do Tribunal ou seu advogado em caso de dúvida.

Segurança jurídica e combate à desinformação

O TJBA reforçou que todas as comunicações oficiais são feitas por canais institucionais, com transparência e rastreabilidade, e que qualquer tentativa de fraude deve ser denunciada às autoridades competentes. O alerta visa proteger credores e jurisdicionados contra golpes que têm se intensificado nos últimos meses, especialmente em plataformas digitais e aplicativos de mensagem.