Acervo digital Cultne é reconhecido como manifestação da cultura brasileira

O acervo digital de cultura negra Cultne foi oficialmente reconhecido como manifestação da cultura brasileira, conforme a Lei nº 15.244, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na terça-feira (28/10/2025) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (29/10/2025). O texto legal determina que o acervo receba apoio para gestão, preservação, memória e manutenção, assegurando a valorização da cultura popular e do fomento à cultura negra no Brasil.

Estrutura e objetivos da nova lei

De acordo com a lei, o acervo digital da Cultne deve contar com recursos e programas públicos destinados à sua gestão e preservação, além de mecanismos que permitam ampliar o acesso às diversas camadas sociais. O objetivo é fortalecer a transversalidade do conteúdo e estimular o aprimoramento da educação, comunicação e inclusão social, especialmente em comunidades empreendedoras e espaços culturais periféricos.

A medida busca ainda viabilizar o acesso democrático à memória e à produção cultural afro-brasileira, promovendo instrumentos de valorização da herança africana na sociedade e incentivando políticas públicas voltadas à diversidade étnico-cultural.

Origem e tramitação do projeto

A Lei nº 15.244 tem origem no Projeto de Lei nº 2.345/2023, apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023 e, posteriormente, ratificada pelo Senado Federal em setembro de 2025, sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Educação e Cultura (CE).

Durante o parecer, Humberto destacou que a Cultne exerce papel estratégico na preservação das tradições afro-brasileiras, ao garantir a continuidade de saberes, práticas e registros históricos. O senador ressaltou ainda que a atuação do acervo contribui para o combate ao racismo, à invisibilidade cultural e à desigualdade social.

Papel da Cultne na valorização da cultura negra

Fundada em 1988, a Cultne é o maior acervo digital de cultura negra da América Latina, com milhares de horas de registros em vídeo, entrevistas, documentários e eventos culturais. O material documenta personalidades, movimentos e manifestações artísticas que compõem a história da população negra no Brasil.

O acervo tem atuação voltada à educação, pesquisa e difusão cultural, reforçando o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em instituições de ensino. Sua atuação é reconhecida como ferramenta de fortalecimento da identidade negra, promoção da equidade racial e preservação da memória coletiva.

*Com informações da Agência Senado.