A regularização de dívidas rurais contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 pode ser solicitada por mais de 50 mil clientes do Banco do Nordeste na Bahia. O programa Desenrola Rural, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), oferece descontos de até 80% para liquidação e 65% para renegociação.

O estado contabiliza quase 70 mil operações enquadradas, beneficiando agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e produtores com dívidas relacionadas ao Pronaf e demais linhas de crédito rural. O banco reforça que a iniciativa busca facilitar o retorno dos clientes às atividades de crédito e ampliar o acesso às políticas agrícolas.

De acordo com o superintendente do BNB na Bahia, Pedro Lima Neto, o momento é considerado estratégico para quem deseja retomar a capacidade de investimento. O executivo orienta que os produtores procurem suas agências de relacionamento para verificar condições e confirmar o enquadramento no programa.

Ampliação do acesso e orientação aos produtores

As estimativas do Banco do Nordeste apontam que o Desenrola Rural alcança quase 53 mil clientes no estado. A instituição recomenda que os interessados busquem atendimento o quanto antes, especialmente devido aos procedimentos operacionais previstos para o encerramento do ano de 2025.

O banco ressalta que o programa está vigente desde fevereiro e que os atendimentos devem ser realizados dentro do exercício atual. Os produtores podem consultar se possuem operações aptas ao benefício informando CPF e data de nascimento no site do banco. Também é possível acessar atendimento via WhatsApp.

As condições especiais do programa incluem adequações para diferentes perfis de produtores, abrangendo linhas diversas e enquadramentos que contemplam operações rurais de pequeno e médio porte.

Outras legislações em vigor

Além do Desenrola Rural, seguem ativas as leis 14.166/2021 e 13.340/2016, que possibilitam a renegociação de débitos rurais e não rurais. A lei 14.166 permite regularização com descontos de até 90% para pagamento à vista, além de parcelamentos com bônus de adimplência de até 50%, podendo estender o prazo até 2032.

Já a lei 13.340 é destinada a contratos firmados até 2011 em toda a região Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Essa legislação autoriza descontos que podem chegar a 95%, variando conforme data de contratação, valor original e localização do empreendimento.

Os bancos orientam que os interessados verifiquem individualmente as condições aplicáveis a cada operação, pois cada legislação possui critérios específicos para concessão dos benefícios.