A Braskem anunciou, nesta segunda-feira (10/11/2025), um acordo de R$ 1,2 bilhão com o governo de Alagoas para indenizar danos relacionados aos desmoronamentos do solo em Maceió, provocados pela extração de sal-gema realizada pela companhia. O valor será pago em dez parcelas anuais, com R$ 139 milhões já desembolsados, segundo comunicado oficial divulgado a investidores.
Estrutura do acordo e condições de pagamento
De acordo com o documento, o saldo restante será quitado em parcelas anuais variáveis corrigidas, com maior impacto financeiro após (2030), considerando a capacidade de pagamento da empresa. A Braskem afirmou que o acordo contempla indenizações, compensações e ressarcimentos ao Estado, visando à reparação integral de danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes do desastre ambiental.
O entendimento também prevê a extinção da ação movida pelo governo estadual contra a companhia. A homologação judicial ainda é necessária para que o acordo produza efeito legal. Em nota, a empresa afirmou que a medida representa “um avanço importante na resolução dos impactos causados pelo evento geológico em Alagoas”.
Origem do desastre geológico e impacto sobre Maceió
O afundamento do solo em diversos bairros de Maceió (AL) teve início em (2018), quando a exploração de sal-gema gerou instabilidade subterrânea. A Defesa Civil constatou risco em áreas como Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, o que levou à interdição de milhares de imóveis e à remoção de mais de 60 mil pessoas.
A situação se agravou em (11/2023), quando a prefeitura decretou estado de emergência por risco de colapso de uma das minas localizadas na Lagoa Mundaú. Desde então, a Polícia Federal (PF) investiga o caso, e 20 pessoas foram indiciadas em inquérito remetido à 2ª Vara Federal de Alagoas.
Investigações e pedidos de novas reparações
Além das investigações criminais, o episódio segue com ações civis e pedidos de ressarcimento. Em (07/2025), a Defensoria Pública de Alagoas ingressou com pedido de indenização de R$ 4 bilhões, visando compensar a desvalorização de imóveis em bairros vizinhos às áreas afetadas.
A Braskem, controlada pela Novonor (antiga Odebrecht) e com participação da Petrobras em 47% das ações com direito a voto, declarou que mantém diálogo com autoridades e busca soluções definitivas para reparar os danos e encerrar os processos judiciais em andamento.
*Com informações da Agência Brasil.
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