A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (03/11/2025), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/2025, que destina R$ 30 bilhões para investimentos estratégicos da Defesa Nacional nos próximos seis anos. O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado após passar pelo Senado em outubro (2025) e agora segue para sanção presidencial.
Recursos destinados à modernização das Forças Armadas
A proposta cria uma nova exceção ao arcabouço fiscal, permitindo o repasse de R$ 5 bilhões anuais fora do limite de gastos orçamentários. Segundo o projeto, os recursos deverão ser aplicados exclusivamente na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB), contemplando programas considerados estratégicos para a soberania nacional.
Entre os projetos que devem receber os investimentos estão o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o submarino de propulsão nuclear brasileiro e o programa de renovação da frota de caças Gripen, desenvolvido em parceria com a Suécia.
Planejamento e execução de longo prazo
O senador Carlos Portinho afirmou que o projeto garante previsibilidade e segurança orçamentária para a execução de ações de longo prazo na área de defesa. Segundo ele, o financiamento contínuo permitirá melhor planejamento e execução dos programas, além de evitar interrupções que possam gerar desperdício de recursos públicos.
“Com essa medida, o país assegura a continuidade de projetos estratégicos que fortalecem a capacidade operacional e tecnológica das Forças Armadas, sem comprometer o equilíbrio fiscal”, destacou o parlamentar.
Tramitação e sanção presidencial
O projeto foi aprovado na Câmara em regime de urgência, com apoio da base governista e de parte da oposição. Após a sanção, caberá ao Ministério da Defesa e ao Ministério da Fazenda definir o cronograma de repasses e a destinação específica dos recursos.
O texto também prevê a prestação de contas anual ao Congresso Nacional, assegurando transparência na execução financeira dos projetos contemplados.
*Com informações da Agência Brasil.
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