A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na quarta-feira (26/11/2025), dois projetos que autorizam o Poder Executivo a instituir o Cadastro Municipal de Animais Domésticos (CMAD) e o programa Creche para Idosos. As propostas, de autoria dos vereadores Galeguinho SPA (UB) e Luiz Augusto de Jesus (Lulinha), seguem para sanção do prefeito José Ronaldo.

O CMAD tem como base o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, previsto na Lei Federal nº 15.046/2024, e busca integrar informações locais ao sistema nacional. O objetivo é intensificar ações de identificação, proteção e combate ao abandono. Já a Creche para Idosos pretende ampliar a rede municipal de acolhimento, oferecendo cuidados diurnos a pessoas com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade.

Implementação do Cadastro Municipal de Animais

O projeto aprovado autoriza a identificação de animais domésticos e seus tutores, facilitando ações públicas relacionadas a saúde animal, localização de animais perdidos e enfrentamento aos maus-tratos. O Executivo poderá emitir a Carteira de Identidade Animal (CIA), documento com QR Code vinculado ao cadastro, contendo informações essenciais do animal e do responsável.

O cadastramento poderá ser feito presencialmente ou em plataforma digital, e também mediante parcerias com clínicas veterinárias, ONGs, universidades e demais entidades. O município poderá realizar campanhas educativas e mutirões de registro em áreas urbanas e distritos mais afastados, ampliando o alcance da política.

A iniciativa, defendida por Galeguinho SPA, foi aprovada por unanimidade e representa a formalização local de medidas previstas no sistema nacional de identificação animal.

Creche para Idosos e fortalecimento da proteção social

Também na quarta-feira (26/11/2025), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 100/2025, que autoriza o Executivo a criar o programa Creche para Idosos. O objetivo é oferecer atendimento diário para pessoas com 60 anos ou mais, com renda de até três salários mínimos, em situação de risco social ou sem suporte familiar durante o dia.

As unidades poderão funcionar em espaços públicos próprios ou locados, devendo oferecer alimentação, cuidados pessoais, atividades culturais e recreativas, além de monitoramento de saúde com profissionais capacitados, preferencialmente da área de enfermagem. Serviços complementares como fisioterapia, nutrição, psicologia e assistência social também podem ser disponibilizados.

A permanência será parcial, de acordo com a demanda dos idosos ou familiares. O programa utilizará recursos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, podendo receber suplementações e firmar convênios com governos Federal e Estadual, além de parcerias com organizações da sociedade civil.

Estrutura e alcance das novas ações

Segundo o vereador Lulinha, a Creche para Idosos reforça políticas de permanência comunitária, atuando na prevenção do isolamento social e evitando a institucionalização. A proposta amplia mecanismos de apoio às famílias e promove convivência em rede.

Ambos os projetos representam expansão de políticas públicas municipais, atuando em áreas distintas, mas com foco comum na proteção de grupos vulneráveis e na organização de dados essenciais para gestão pública.