A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta terça-feira (18/11/2025), três projetos que concedem título de utilidade pública a entidades religiosas, culturais e sociais, além de registrar homenagens a conselheiros tutelares e destacar a recente reforma da Praça dos Ex-combatentes. As decisões ampliam possibilidades de cooperação institucional e reforçam políticas relacionadas à proteção social e preservação de espaços públicos.
A aprovação dos projetos foi conduzida com foco no reconhecimento de organizações que executam ações religiosas, sociais, culturais, educativas e assistenciais no município. Com o novo status jurídico, as instituições contempladas passam a ter acesso a benefícios legais que possibilitam firmar convênios, estabelecer parcerias e expandir atividades de interesse público.
Entre as proposições analisadas, consta o Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do vereador José Carneiro (União Brasil), que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Geração Apostólica Getsêmani, sediada no bairro Conceição II. A entidade atua com ações religiosas e comunitárias previstas em seu Estatuto Social.
No mesmo sentido, o Projeto de Lei nº 173/2025, apresentado pelo vereador Jorge Oliveira (PRD), reconhece a Associação Conexão Bike (ACB), localizada no Papagaio. A organização desenvolve iniciativas voltadas ao esporte, lazer e integração comunitária, com foco no incentivo ao ciclismo.
Entidade de matriz africana recebe reconhecimento
O terceiro projeto aprovado, PL nº 174/2025, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSD), concede utilidade pública à Associação Ilê Àsé Karé Ojugbóná, situada no bairro Mangabeira. A instituição atua na preservação de tradições de matriz africana, promovendo atividades culturais, religiosas e formativas destinadas à comunidade.
A medida fortalece ações voltadas à cultura afro-brasileira e ao acesso a políticas de preservação patrimonial e cultural.
Durante a mesma sessão, o vereador Eli Ribeiro (Republicanos) utilizou a Tribuna para homenagear os conselheiros tutelares, reconhecendo a atuação da categoria no atendimento e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A manifestação ocorreu em referência ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado nacionalmente em segunda-feira (18/11/2025).
Segundo o parlamentar, os profissionais exercem papel estratégico no enfrentamento de situações de negligência e na aplicação de medidas protetivas em casos de violações, incluindo violências físicas, psicológicas e exploração sexual. Ele ressaltou ainda o compromisso dos conselheiros, mesmo em contextos de risco.
Destaque para ações municipais de revitalização urbana
O vereador também registrou elogios à reforma da Praça dos Ex-combatentes, entregue no sábado (15/11/2025), como parte das atividades do Dia da Proclamação da República. A obra incluiu restauração do monumento dedicado às Forças Armadas, recuperação de pedras portuguesas, adequações em passeios, instalação de novos equipamentos urbanos e revitalização da quadra poliesportiva.
Segundo o Poder Legislativo, a intervenção contribui para a melhoria da infraestrutura urbana e para a valorização do patrimônio histórico localizado no município.
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