O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, defendeu que o campo progressista precisa rever sua postura diante da segurança pública e combater o estigma de que só defende os direitos humanos de pessoas presas. As declarações foram feitas em entrevista exclusiva à Agência Brasil, concedida em Brasília, na quarta-feira (05/11/2025).
O parlamentar, delegado da Polícia Civil por 27 anos, afirmou que “direitos humanos são para todos”, incluindo as vítimas da violência. Ele destacou que pretende conduzir os trabalhos da CPI de forma técnica e sem disputas eleitorais, enfatizando que a segurança pública é um direito de todos e dever do Estado.
CPI do Crime Organizado e neutralidade política
Contarato afirmou que a CPI, recém-instalada no Senado, deve produzir resultados concretos sem se tornar palco de confrontos partidários. Segundo ele, a prioridade é oferecer respostas objetivas à sociedade, evitando “pirotenia” e “comportamentos ideológicos”.
Ele destacou que, apesar das diferenças políticas entre governo e oposição, a segurança pública não deve ser tratada como pauta exclusiva de um campo político, mas como uma responsabilidade comum.
“Passou da hora de o campo progressista falar com responsabilidade e sem romantizar essa área”, declarou.
Revisão de políticas e endurecimento de penas
O senador reafirmou posições mais rigorosas em relação à criminalidade. Ele defende o fim das saídas temporárias para condenados por crimes contra a vida e a ampliação do período de internação para adolescentes que cometam atos infracionais graves, de três para até dez anos, conforme o Projeto de Lei 1.473/2025, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados.
Contarato relatou que o Brasil é o país “mais permissivo” do G20 em relação à responsabilização de menores. Para ele, é preciso adequar o sistema de punição às realidades dos crimes praticados por adolescentes e reforçar o papel educativo e preventivo do Estado.
Direitos humanos e combate à corrupção
O senador destacou que o conceito de direitos humanos deve abranger todas as pessoas, independentemente da condição social, incluindo vítimas de violência policial, de feminicídio e de crimes sexuais. Segundo ele, é preciso romper a ideia de que os defensores dos direitos humanos atuam apenas em favor de criminosos.
Contarato lembrou ainda que aprovou no Senado projeto que torna corrupção, peculato e crimes contra a administração pública delitos hediondos, ressaltando que o desvio de recursos em áreas essenciais como saúde e educação também causa mortes e privações.
Facções e lei antiterrorismo
Sobre a proposta da oposição de equiparar facções criminosas a grupos terroristas, o senador disse não ver risco de intervenção estrangeira no Brasil, caso a medida avance. Ele destacou que as instituições brasileiras são sólidas e que a Lei de Terrorismo já foi modificada em 2023 para incluir atos praticados por organizações criminosas.
Para Contarato, o foco deve ser proteger a população mais vulnerável, que sofre diretamente os impactos da criminalidade em áreas de menor presença do Estado.
“Quando o Estado não está presente, o medo se instala, e a barbárie se impõe”, afirmou.
Compromisso com resultados concretos
Contarato afirmou que pretende entregar resultados efetivos ao final dos trabalhos da CPI, com recomendações legislativas que fortaleçam a segurança pública, a estrutura policial e a proteção das vítimas. O senador também reforçou que a atuação da comissão será pautada pela técnica e pelo equilíbrio institucional.
*Com informações da Agência Brasil.
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