O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, iniciou a definição do calendário de votações do Congresso Nacional para as próximas semanas, incluindo a análise de vetos presidenciais e das peças orçamentárias referentes a 2026. O cronograma prevê três sessões conjuntas até o fim do ano: (27/11/2025) para votação de vetos e projetos de lei, (03/12/2025) para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e (17/12/2025) para deliberação sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Vetos presidenciais e projetos em pauta
Na sessão marcada para o dia (27/11/2025), deverão ser analisados os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto sobre licenciamento ambiental (VET 29/2025) e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), além de outras matérias pendentes.
Também está prevista a votação do PLN 14/2025, que autoriza a liberação de R$ 42,2 bilhões para complementar o pagamento de benefícios previdenciários e do programa Bolsa Família. Outro item em pauta é o PLN 30/2025, que ajusta o Orçamento de 2025 para cobrir o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal e de policiais e bombeiros militares dos ex-territórios de Amapá, Roraima e Rondônia.
Prazos para votação da LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025), que estabelece as metas e prioridades para o orçamento federal, será o foco da primeira semana de dezembro. A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para o dia (02/12/2025), uma terça-feira, enquanto a sessão conjunta do Congresso para análise e aprovação da LDO deverá ocorrer no dia seguinte, (03/12/2025).
O texto define os parâmetros fiscais e financeiros que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual, incluindo limites de despesas, regras de execução e diretrizes de investimento público.
Votação da Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (PLN 15/2025), que fixa o Orçamento-Geral da União para o exercício de 2026, será votada em sessão presencial no dia (17/12/2025). O calendário foi resultado de um acordo entre o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Durante a definição das datas, Alcolumbre elogiou o planejamento apresentado por Efraim Filho, afirmando que o cronograma “está adequado” e reflete o consenso entre as lideranças parlamentares para concluir a pauta orçamentária antes do recesso legislativo.
*Com informações da Agência Senado.
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