A COP30 encerrou suas negociações neste sábado (22/11/2025) em Belém, com a aprovação de novos compromissos multilaterais voltados à aceleração da ação climática, apesar das divergências entre países sobre temas estruturantes. O encontro reafirmou a continuidade da cooperação internacional e consolidou acordos relacionados à implementação do Acordo de Paris, financiamento climático e mecanismos de transição energética.
Durante a plenária final, o secretário-executivo da ONU para Mudança do Clima, Simon Stiell, afirmou que o processo demonstrou a permanência do consenso global, mesmo diante de tensões geopolíticas. A presidência brasileira destacou que pontos ausentes nos textos finais continuarão a ser trabalhados até a próxima conferência, prevista para ocorrer na Turquia.
Entre as medidas anunciadas, estão dois futuros “mapas do caminho” voltados à eliminação justa dos combustíveis fósseis e ao combate ao desmatamento, que serão desenvolvidos com base científica e participação ampla de países e setores interessados.
Combustíveis fósseis e negociações sobre transição energética
As discussões avançaram com dificuldades, sobretudo pela ausência de uma referência explícita à eliminação gradual dos combustíveis fósseis no texto final do chamado “mutirão”, que reuniu quatro temas considerados sensíveis. Embora mais de 80 países tenham apoiado a proposta brasileira para formalizar essa transição, o trecho foi retirado na reta final das negociações.
O documento aprovado faz menção apenas ao “Consenso dos Emirados Árabes Unidos”, que estabelece uma transição progressiva para longe dos combustíveis fósseis, sem detalhar cronogramas ou mecanismos obrigatórios. Especialistas alertaram para a necessidade de zerar o uso desses combustíveis até 2040, citando riscos climáticos significativos caso o avanço não ocorra nesse período.
As projeções científicas apontam que o aumento da temperatura global pode atingir 2,5°C até 2050 caso a eliminação não seja implementada. Entre os impactos previstos estão perda de recifes de coral, colapso de ecossistemas na Amazônia e aceleração do aumento do nível do mar.
Estruturação do Acordo de Paris e avanços institucionais
O texto final da conferência reforça que a transição global para baixas emissões é irreversível e representa tendência estrutural. O documento também afirma que o Acordo de Paris está em funcionamento e deve ser aprofundado nos próximos ciclos de implementação.
O acordo reúne ainda uma visão de benefícios econômicos e sociais associados à ação climática, incluindo geração de empregos, segurança energética e redução de riscos ambientais. A sinalização positiva sobre investimentos destaca que os fluxos destinados às energias renováveis já superam o dobro do observado no setor de combustíveis fósseis.
Pela primeira vez em uma COP, foi aprovada uma agenda voltada à integridade da informação climática, com medidas para combater a desinformação e proteger produtores de conhecimento científico. A ONU apoiou o lançamento de uma declaração específica sobre o tema, atualmente endossada por 18 países.
Financiamento climático e compromissos até 2035
O texto aprovado estabelece a meta de triplicar o financiamento para adaptação até 2035, incluindo aportes públicos e privados, com o objetivo de atingir pelo menos US$ 1,3 trilhão anuais destinados a países em desenvolvimento. A iniciativa reforça obrigações previstas no Artigo 9.1 do Acordo de Paris, relativo ao apoio financeiro de nações desenvolvidas.
Os países concordaram ainda em criar um programa de trabalho de dois anos sobre financiamento climático, reunindo diretrizes para apoio técnico e fortalecimento de capacidades institucionais. As medidas procuram superar lacunas identificadas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
Entre as decisões aprovadas está a criação do Acelerador Global de Implementação e da Missão Belém para 1,5°C, com foco na cooperação internacional e na manutenção da meta de limitar o aquecimento global. O texto também afirma que medidas climáticas não devem resultar em restrições injustificáveis ao comércio internacional.
Agenda de Ação e iniciativas anunciadas durante a conferência
Além das decisões formais, a COP30 apresentou compromissos voluntários que compõem a Agenda de Ação, considerada decisiva pela Presidência brasileira. O Fundo Florestas Tropicais para Sempre, lançado pelo Brasil, captou US$ 5,5 bilhões e reúne 53 países. Pelo menos 20% dos recursos serão destinados a povos indígenas e comunidades locais.
Na área de saúde, foi anunciado o Plano de Ação de Saúde de Belém, voltado a impactos climáticos como estresse térmico e surtos de doenças. O programa recebeu investimento inicial de US$ 300 milhões de organizações filantrópicas.
Empresas, cidades e regiões também apresentaram metas de redução de emissões e investimentos. A Uneza, aliança internacional de empresas de energia, informou que seus membros investirão anualmente US$ 66 bilhões em energias renováveis e US$ 82 bilhões em redes e armazenamento. Um grupo de 162 entidades relatou a redução de 850 mil toneladas de CO₂ em 2024.
Justiça climática e mecanismos de transição justa
A conferência aprovou a criação de um mecanismo de transição justa, voltado ao compartilhamento de conhecimento, apoio técnico e desenvolvimento de capacidades. A medida foi amplamente celebrada por movimentos sociais e organizações internacionais, que consideram o tema central para assegurar equidade nas políticas climáticas.
A Presidência brasileira afirmou que os acordos formais e os compromissos voluntários reforçam a necessidade de integração entre governos, sociedade civil e setor privado no enfrentamento da crise climática.
*Com informações da ONU News.
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