A CPI do Crime Organizado concentrou os debates da terça-feira (25/11/2025) na identificação de falhas estruturais do Estado, consideradas determinantes para a expansão das facções criminosas no país. Senadores e especialistas discutiram lacunas no sistema prisional, infiltração financeira e falta de coordenação institucional que, segundo avaliações apresentadas, favorecem o avanço de organizações como o PCC.

O promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, afirmou que o crescimento das facções resulta da combinação entre ausência de fiscalização, brechas regulatórias e fragilidade na gestão penitenciária. Integrantes do colegiado reforçaram que o objetivo da CPI é propor reformas capazes de reduzir a vulnerabilidade estatal.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, destacou que o crime organizado opera como “problema de Estado”, demandando atuação integrada para prevenir infiltrações e capturas institucionais.

Expansão de facções e infiltração financeira

Gakiya apresentou uma síntese da evolução do Primeiro Comando da Capital (PCC), ressaltando que a facção cresceu a partir de falhas acumuladas no sistema prisional. Ele explicou que o grupo consolidou uma rede estruturada de lavagem de dinheiro e ampliou sua atuação para diversos setores financeiros, incluindo fintechs.

O promotor afirmou que fintechs operavam com baixa fiscalização, o que criou zonas de opacidade aproveitadas por facções. Ele defendeu maior integração entre órgãos de segurança, mecanismos permanentes de cooperação e reformas que ampliem a capacidade institucional de monitoramento.

Segundo Gakiya, o país dispõe de instrumentos legais importantes, mas a ausência de coordenação reduz a eficácia das ações. Ele também defendeu endurecimento das penas para organizações de grande porte e revisão do sistema progressivo de regime prisional.

Coordenação, estrutura e propostas legislativas

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira, afirmou que a legislação não é o principal obstáculo, mas sim a falta de coordenação e de recursos estáveis para a segurança pública. Ele destacou a necessidade de política integrada, capacidade técnica e investimentos contínuos.

Vieira mencionou o PL Antifacção (PL 5.582/2025), aprovado na Câmara e em análise no Senado, como oportunidade para criar parâmetros mais rigorosos para combater organizações de atuação transnacional. Gakiya defendeu a criação de uma autoridade nacional antimáfia, com independência administrativa para centralizar articulações entre polícias e órgãos de controle.

O relator ressaltou desafios enfrentados por policiais que atuam em condições de risco e defendeu mecanismos mais claros de diferenciação entre perfis de integrantes das facções, evitando enquadramentos generalizados.

Lavagem de dinheiro, criptomoedas e bets

Em sua avaliação sobre a legislação, Gakiya alertou para o uso crescente de criptomoedas, fintechs e casas de apostas, que vêm sendo exploradas por grupos criminosos para lavagem de recursos. Ele defendeu regulamentação urgente do setor de criptoativos e fiscalização ampliada para plataformas digitais.

O promotor destacou que contratos com influenciadores digitais também vêm sendo utilizados em operações de lavagem, reforçando a necessidade de monitoramento desse ambiente. Vieira ressaltou que lacunas regulatórias criam oportunidades para expansão do crime organizado.

Critérios para classificação e gestão prisional

Gakiya alertou para o risco de classificações amplas de integrantes de facções, defendendo critérios técnicos para evitar distorções. Ele mencionou o pedido feito em 2018 para isolamento de 23 lideranças do PCC, incluindo Marcola, como exemplo de ações estratégicas baseadas em mapeamento hierárquico.

O promotor defendeu que lideranças cumpram pena em presídios de segurança máxima, com regras mais rígidas e períodos prolongados de isolamento. Ele ressaltou que o país precisa de unidades de segurança máxima em todos os estados.

Estrutura da CPI

Instalada em 04/11/2025, a CPI é composta por 11 titulares e sete suplentes. O presidente é Fabiano Contarato, o vice é o senador Hamilton Mourão e o relator é Alessandro Vieira, responsável pelo pedido de criação da comissão. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, com o objetivo de identificar soluções e aprimorar a legislação de enfrentamento ao crime organizado.

*Com informações da Agência Senado.