Na segunda-feira (03/11/2025), o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, negou que a entidade seja “fantasma” durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A CBPA é investigada pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, que apura descontos irregulares em benefícios previdenciários entre 2019 e 2024.
Estrutura e funcionamento da entidade
Aos parlamentares, Abraão Lincoln afirmou que a CBPA atua em 21 federações, com mais de 1.000 colônias e sindicatos de pescadores em todo o país.
“Existimos. Na maioria dos estados há pesca artesanal e colônias filiadas à confederação”, declarou.
Segundo o presidente, a entidade possui sedes em 95% dos municípios onde há confederados e não mantém trabalhadores filiados diretamente, seguindo o mesmo modelo de outras confederações nacionais.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), no entanto, aponta que a sede da confederação funciona em uma pequena sala comercial e não dispõe de estrutura compatível com os 360 mil associados registrados. O documento indica que a CBPA não possui meios adequados de cadastramento ou prestação de serviços.
Direito ao silêncio e impasse na comissão
O depoimento de Abraão Lincoln foi amparado por habeas corpus concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantiu o direito de permanecer em silêncio em questões que pudessem gerar autoincriminação.
Mesmo assim, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou o comportamento do depoente e afirmou que poderá solicitar prisão em flagrante por falso testemunho. Segundo o parlamentar, a CBPA teria recebido R$ 221,8 milhões em descontos irregulares de aposentados e pensionistas.
Devido às divergências entre parlamentares e a defesa, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), suspendeu temporariamente os trabalhos para negociação com os advogados de Lincoln.
Crescimento de cadastros e suspeitas de irregularidades
De acordo com o relator Alfredo Gaspar, a CBPA foi criada em 2020 e firmou acordo de cooperação técnica com o INSS em 2022, quando ainda não possuía filiados. Em 2023, o número de cadastros aumentou de 4 para 196 mil em dois meses e, em 2025, chegou a 757 mil registros.
O relator destacou ainda que 99% dos aposentados e pensionistas vinculados à CBPA afirmaram não ter autorizado os descontos em seus benefícios.
“Até 2025, os valores movimentados somam R$ 221 milhões, obtidos em dois anos”, declarou.
Relações financeiras e vínculos investigados
Durante o depoimento, Abraão Lincoln confirmou ter dado procuração a Adelino Rodrigues Junior para movimentar contas da confederação destinadas à devolução de valores indevidos. O relator, no entanto, apontou transferências a terceiros, incluindo R$ 37 mil à esposa de um ex-procurador-geral do INSS.
Outros repasses, segundo a comissão, foram destinados às empresas Network, Plataforma Consultoria e Titanium Pay, todas relacionadas a investigados por fraudes previdenciárias. Lincoln afirmou que enviará documentos à CPMI para comprovar a legalidade das operações.
Envolvimento político e novas denúncias
Os parlamentares também citaram transferências de cerca de R$ 5 milhões da confederação ao deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), vice-presidente da CBPA. O relator e o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) sustentaram que Lincoln omitiu informações e mentiu à comissão, solicitando prisão por falso testemunho.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o depoente estaria “protegendo pessoas envolvidas no esquema”. O presidente da CPMI informou que 99,5% dos filiados não reconheceram os descontos e que R$ 7 milhões serão devolvidos por meio de acordo firmado entre a Previdência e um banco.
*Com informações das Agências Brasil e Câmara de Notícias.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
