O empresário Igor Dias Delecrode, de 28 anos, permaneceu em silêncio durante depoimento à CPMI que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, realizado nesta segunda-feira (10/11/2025). Acusado de criar um sistema que permitia falsificações de biometrias e assinaturas digitais, ele é apontado como responsável por movimentações que somam R$ 1,4 bilhão em transações suspeitas envolvendo empresas de tecnologia.

Depoimento amparado por decisão do STF

Delecrode compareceu à comissão amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que lhe garantiu o direito de não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo. O empresário também foi dispensado de prestar compromisso de dizer a verdade.

Durante o depoimento, o acusado recusou-se a responder questionamentos feitos pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que havia preparado 90 perguntas. Segundo o advogado de defesa, o depoente ainda não teve acesso completo aos autos do processo. O empresário declarou apenas residir em São Paulo, ser formado em auditoria financeira e atuar no setor de tecnologia da informação.

Parlamentares apontam enriquecimento e impunidade

O relator Alfredo Gaspar classificou o silêncio do depoente como “vitória da impunidade”, afirmando que Delecrode teria lucrado R$ 15 milhões em menos de um ano por meio de ferramentas que simulavam autenticidade de documentos e dados biométricos. O parlamentar ainda disse que o acusado “meteu a mão com força” em fraudes contra aposentados em associação com pelo menos nove entidades.

Gaspar sustentou que o empresário teria criado um sistema tecnológico capaz de burlar verificações de identidade, operando em diferentes núcleos criminosos e com mecanismos sofisticados de validação de dados, conforme apontou investigação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Críticas ao STF e apelos por punição

Durante a sessão, diversos parlamentares criticaram as decisões judiciais que concedem direito ao silêncio a investigados. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o habeas corpus concedido ao empresário “indica que o trabalho do Congresso Nacional está sendo enfraquecido”.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) declarou que há uma “jurisprudência de exceções” no país, enquanto o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu que a CPMI solicite ao STF a prisão preventiva dos envolvidos. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o acusado está em uma “grande enrascada” e destacou a necessidade de reforma administrativa para fortalecer a fiscalização pública.

Prorrogação do prazo de ressarcimento e novas medidas

Durante a reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou a prorrogação do prazo para pensionistas solicitarem ressarcimento de descontos indevidos. O novo prazo vai até (14/02/2026), e mais de 3 milhões de aposentados já receberam devoluções que totalizam R$ 2 bilhões.

No encerramento da sessão, a comissão aprovou, por votação simbólica, a apreensão do celular de Igor Delecrode e o acesso a seus aplicativos de mensagens. O aparelho, um iPhone 17, foi entregue à Polícia Legislativa, mas o advogado do empresário orientou que a senha não fosse fornecida, alegando ausência de decisão judicial para a medida.

O presidente da CPMI destacou que o silêncio do depoente “reflete a gravidade da situação” e que as investigações continuarão para responsabilizar os envolvidos.

*Com informações da Agência Senado.