A Câmara Municipal de Feira de Santana realizará nesta quinta-feira (06/11/2025), às 10 horas, uma Audiência Pública em celebração aos 25 anos da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A iniciativa é do vereador Edvaldo Lima (União Brasil) e integra o calendário de debates promovidos pela Casa da Cidadania sobre temas de relevância nacional.

O evento tem como objetivo discutir os avanços e desafios da responsabilidade fiscal no Brasil, reunindo gestores públicos, representantes da sociedade civil e especialistas em administração pública para analisar o papel da LRF na consolidação da transparência e do equilíbrio das contas públicas.

LRF completa 25 anos como marco da gestão fiscal no país

Sancionada em (2000), a Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu um conjunto de regras que define limites para gastos, endividamento e controle das finanças públicas em todas as esferas de governo — União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A legislação é considerada um dos principais instrumentos de planejamento e controle da administração pública, contribuindo para a sustentabilidade das contas e a eficiência na aplicação dos recursos.

Durante a audiência, serão debatidos os impactos da LRF no aprimoramento da gestão municipal, bem como as perspectivas para o futuro da legislação diante das novas demandas fiscais e orçamentárias.

Câmara reforça compromisso com transparência e boa gestão

O vereador Edvaldo Lima, proponente da audiência, destacou a importância da data e convidou a população a participar das discussões.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal é a espinha dorsal de uma gestão transparente e eficiente. Celebrar seus 25 anos é reafirmar o compromisso com o uso correto do dinheiro público e com o futuro da nossa cidade. Convidamos toda a comunidade para enriquecer este debate em prol da boa gestão dos recursos de Feira de Santana e do Brasil”, afirmou o parlamentar.

O convite é aberto à sociedade civil, acadêmicos, gestores públicos e demais interessados em compreender e aprofundar a discussão sobre os mecanismos de controle e transparência fiscal. A audiência ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da instituição.