A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou nesta quinta-feira (13/11/2025) a Portaria nº 003/2025, que apresenta a lista de candidatos compatíveis no processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), referente aos Residenciais Parque das Camélias I e II. O documento detalha os nomes aprovados após a verificação documental e define as etapas de recurso para os candidatos que não atenderam aos critérios de elegibilidade.

Critérios de verificação e análise documental

Conforme a portaria, os candidatos foram avaliados a partir dos critérios legais estabelecidos pela legislação federal e pelo edital municipal, com análise conjunta da Caixa Econômica Federal. O processo considerou informações socioeconômicas registradas em cadastros nacionais, a renda familiar declarada, documentos comprobatórios e o enquadramento no Cadastro Único (CadÚnico).

O resultado final apresenta duas categorias: “Compatível”, quando o candidato atende aos critérios de elegibilidade, e “Incompatível”, quando há inconsistências documentais ou financeiras que impedem a contemplação imediata.

Prazos e procedimentos para recurso

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária convoca os candidatos considerados incompatíveis para comparecer ao órgão, localizado na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro, entre os dias 13 e 20 de novembro de 2025, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 16h.

Durante o atendimento, os participantes serão informados sobre os motivos da incompatibilidade e poderão apresentar recurso em até sete dias úteis, conforme previsto na legislação, para regularizar eventuais pendências e manter a possibilidade de contemplação no programa.

Compromisso com transparência e moradia

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Valdivan Conceição Nascimento, destacou que o processo segue critérios técnicos e transparentes, assegurando isonomia entre os participantes. Segundo ele, “o recurso é uma ferramenta essencial para garantir que nenhum candidato seja excluído sem ter a oportunidade de corrigir eventuais inconsistências.”

A lista completa dos candidatos compatíveis está disponível no Diário Oficial do Município e também no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana, onde os cidadãos podem consultar a classificação individual.