O governo federal anunciou nesta segunda-feira (10/11/2025) a prorrogação até 14 de fevereiro de 2025 do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Medida amplia prazo e beneficia milhões de segurados
O prazo anterior se encerraria em 14 de novembro. A decisão do Ministério da Previdência Social, liderado por Wolney Queiroz, será oficializada nesta terça-feira (11/11/2025). Segundo Pimenta, o objetivo é garantir que todos os beneficiários afetados possam registrar seus pedidos dentro do prazo ampliado.
De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de pessoas já foram ressarcidas, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos. O governo estima que 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar a devolução. A extensão do prazo, afirmou Pimenta, busca assegurar a restituição dos valores sem necessidade de ação judicial.
Fraudes reveladas pela Operação Sem Desconto
O caso veio à tona após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), identificar fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. As investigações apontaram descontos indevidos em benefícios previdenciários, o que resultou no afastamento de parte da direção do INSS em abril (2025).
Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas do esquema. O parlamentar defendeu a realização de campanhas de esclarecimento para ampliar o alcance da informação e permitir que todos os afetados recuperem seus valores.
Como solicitar o ressarcimento ao INSS
Os beneficiários podem registrar seus pedidos de devolução de valores pelos canais oficiais do INSS:
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Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
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Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
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Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades no país.
CPMI do INSS ouve depoimento de empresário investigado
Na mesma sessão da segunda-feira (10/11/2025), a CPMI do INSS ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), uma das entidades sob investigação. A AASAP é suspeita de criar um sistema próprio de biometria para fraudar assinaturas de segurados e autorizar descontos indevidos em nome dos beneficiários.
Delecrode compareceu à comissão amparado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) e manteve silêncio diante da maior parte dos questionamentos dos parlamentares.
*Com informações da Agência Brasil.
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